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A discussão é sobre?

A discussão é sobre?

*Publicado no Jornal do Comércio, 14/11/2017

Nesta semana, a problemática da segurança pública tornou-se um pacote. Os questionamentos passaram a ser: votação por bloco de projetos? Este é pertencente a bancada denominada da bala? Ele tem objetivo eleitoreiro ou não?

Por sua vez, o foco das discussões se limitou a bloqueadores de sinal de telecomunicação nos presídios, idade como atenuante de pena, extinção das saídas temporárias, rigidez de pena para crimes contra policiais, escudo humano como crime, fim dos autos de resistência. Quantas vezes mencionei a palavra “pena”? Pressupondo então, discussões para crimes já ocorridos.

Independente da posição sobre cada um destes projetos – aqui não desvalorizo tais debates, que obviamente são positivos, mas questiono aquilo que atende ao pungente -, onde está a cobrança das ações integrantes da Plano Nacional de Segurança? Aquelas apresentadas no início do ano, a terem suas atividades operacionais em vigência agora.

Nosso pacto federativo – falamos de algo datado de 88 – prevê como responsabilidade da União o policiamento nas fronteiras, bem como combate ao tráfico – a coibição de ilícitos entrarem em nosso território. Isso somado a um repasse financeiro mínimo aos Estados. Do pacto pra cá, houve alteração (aumento) da população carcerária e da criminalidade. Porém, nenhuma modificação quanto a responsabilização e a pluralização dos recursos.

O Rio Grande do Sul tem agido até o limite do possível, inclusive tem demonstrado que com gestão comprometida também se cresce em períodos de crise, e que mesmo sem condições financeiras de prover concursos públicos para aumento de efetivo e capacitação destes, tem respondido a sociedade. Ocorre que precisamos de um grande avanço e este só acontecerá de forma proporcional e vertical: mais recursos da União e divisão de responsabilidades; se não há aumento de recursos, que haja o da responsabilidade federal.

Quem sofre com a omissão da discussão do novo pacto federativo – mascarada por projetos de Lei – são os governos estaduais e municipais, literalmente virando-se como podem. E, claro, sempre, a sociedade, cada dia mais vulnerável a tudo e a todos.

 

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