Mês: fevereiro 2018

Fiscalização em Porto Alegre: área azul

“A recorrência das reclamações sobre a Área Azul – nosso sistema de ordenação de estacionamento nas vias públicas, com base no tempo -, levou nosso gabinete a desta vez não somente verificar a queixa pontual (local da ocorrência), mas fazer um detalhado levantamento da situação, custo/benefício, manutenção da área total”, explicou o vereador Mendes Ribeiro.

Segundo ele, o trabalho de fiscalização na área azul será norteado pelo retorno a um pedido de informações, que questionam do número total de vagas, de parquímetros, tempo de manutenção, empresas que exploram o serviço até a arrecadação e validade dos contratos.

A partir dessas informações o gabinete planeja uma série de ações por toda a cidade.

Documento na íntegra:

Referente ao estacionamento temporário pago nas vias e logradouros públicos e em áreas urbanas pré-determinadas de Porto Alegre, denominada Área Azul, instituída pela Lei n° 6.002/87 e alterações posteriores, a saber:

a) Qual o número total vagas de estacionamento e de parquímetros existentes na Área Azul de Porto Alegre?

b) Quantas vagas de estacionamento rotativo da área Azul são exclusivos à idosos e à portadores de necessidades especiais?

c) Quantos parquímetros estão em efetiva operação na Área Azul?

d) Quais os motivos para que os parquímetros estejam fora de operação e como é realizada a manutenção dos referidos equipamentos? Qual a causa da demora para o conserto como se já verificou em algumas localidades, bem como em qual(is) bairro(s) há maior incidência de parquímetros danificados ou fora de operação?

e) Qual foi a arrecadação da Área Azul, bem como os custos para sua manutenção, nos últimos 4 (quatro) exercícios?

f) Atualmente, o serviço é explorado por qual(is) empresa(s)?

g) Quando se encerra(m) o(s) contrato(s)? Em qual(is) localidade(s) do Município o(s) contrato(s) já está(ão) vencido(s)?

h) Há a previsão de realização de licitação? Quando será realizada?

i) Haverá, na próxima licitação, a previsão para que os equipamentos (parquímetros) possuam novas tecnologias além do pagamento dos tíquetes com moedas, como o pagamento do rotativo com cartões de crédito ou débito, ou por meio de um pagamento remoto via aplicativo para smartphone, no qual o usuário adquire créditos?

j) Quanto à fiscalização, qual é o número de pessoas ou equipes que a executam?

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