Mês: outubro 2019

Proposta retira proibição de novas construções no Parque Farroupilha

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que revoga a Lei nº 2.185, de 27 de dezembro de 1960, que proíbe a realização de novas construções no Parque Farroupilha (Redenção). Conforme os autores da proposta, vereadores Felipe Camozzato (Novo) e Mendes Ribeiro (MDB), os frequentadores do Parque “sofrem com a infraestrutura precária do local e com todas as consequências advindas disso” e a legislação em vigor “perpetua esse cenário, impedindo tanto o setor público quanto o setor privado de desenvolverem projetos no local que, por sua vez, estimulariam a atividade econômica e a ocupação, por parte da população, do espaço público”.
Os parlamentares entendem que, embora tenha a intenção de garantir a preservação paisagística do Parque, a legislação torna a área imutável. “Os espaços voltados ao atendimento das preferências humanas devem ser dinâmicos, de modo que seja possível adaptá-los às mudanças das próprias preferências da população”, argumentam.
Os proponentes também destacam que, por ser um bem tombado do Município de Porto Alegre, estando protegido pela Lei Complementar nº 275, de 6 de abril de 1992, e por diversas estruturas da Administração Pública Municipal, o Parque já tem seu valor histórico e paisagístico protegido. “O instituto do tombamento, ainda que seja entendido como demasiadamente restritivo, se mostra um mecanismo de gestão do patrimônio público mais eficiente do que a vedação legal estática que, atualmente, vigora no Município de Porto Alegre”, afirmam.

Texto: CMPA

Nosso Programa Geladeiroteca vem aí!

O Geladeiroteca, projeto do vereador Mendes Ribeiro, que visa arrecadar livros, revistas, gibis e geladeiras por meio campanhas de doação; e disponibilizar ao público em geladeiras grafitadas, passou pela Comissão de Constituição e Justiça.

Se aprovada em plenário, o Geladeiroteca será implantado em escolas públicas de ensino fundamental da rede municipal de ensino, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais, praças, parques e locais públicos com grande circulação de pessoas. Os livros, as revistas e os gibis disponibilizados pelo Programa poderão ser retirados e devolvidos a qualquer tempo, sem a necessidade de registro específico ou de autorização.

“A ideia do Programa Geladeiroteca é inspirada em iniciativas já existentes, em que há consulta livre, sem formalidades e democrática, com o objetivo de chamar a atenção para a leitura e levar cultura às pessoas”, disse Mendes Ribeiro.

O vereador explica ainda que, no Geladeiroteca, não será necessário fazer registro específico ou solicitar autorização para os empréstimos, pois os livros, as revistas e os gibis poderão ser levados para casa, lidos no local ou em qualquer outro lugar que o leitor desejar. Também não há limite de tempo para devolução. “Com o tempo, as devoluções das obras e as contribuições de novos livros, revistas ou gibis farão com que a população se empodere do Programa Geladeiroteca. O acervo de cada geladeiroteca será formado com a participação de todos, ou seja, será uma construção coletiva.”

Patinetes elétricos: um mês da regulamentação

Passado um mês da regulamentação dos patinetes (que dá até 90 dias para as operadoras se adequarem as determinações), a velocidade nas calçadas e o abandono do equipamento em qualquer lugar, foram os pontos negativos mais apontados, segundo questionamento que fizemos via ferramentas de comunicação.

Campanhas de conscientização do uso (processo natural, visto ser um novo modal que se integra a nosso cotidiano) e fiscalização é o que precisamos! A fiscalização por parte do município se dá com a empresa prestadora do serviço, porém, o usuário, por trafegar em alta velocidade, não pode ser multado (é competência federal), logo precisamos nos conscientizar, principalmente, nas calçadas onde a velocidade máxima permitida é de 6km.

Evoluir junto com as tecnologias que surgem a nosso favor!

Destaco, do decreto:

Art. 4º Os sistemas de compartilhamento de equipamentos … deverão observar:
I – a preferência ao pedestre nas calçadas e demais espaços compartilhados com os equipamentos;

V – a colaboração com o aprimoramento das políticas de mobilidade para o Município;

VI – a realização de programas direcionados a comunidades de baixa renda, de modo a promover o uso do sistema de compartilhamento de bicicletas e patinetes de propulsão humana, bicicletas elétricas e equipamentos elétricos autopropelidos individuais (patinetes elétricas e outros), sem estação física, em toda a Cidade, concedendo descontos na tarifa de uso, valores diferentes ou isenções para determinado público;

VII – a promoção de esclarecimentos à população quanto ao uso e às regras de convívio com segurança.

 Art. 6º

  • 2º É vedado o estacionamento de bicicletas e patinetes de propulsão humana, bicicletas elétricas e equipamentos elétricos autopropelidos individuais (patinetes elétricas e outros):

I – de maneira que obstrua as áreas de passagem de pedestres nas calçadas;

 Art. 7º

V – recolher as bicicletas e patinetes de propulsão humana, bicicletas elétricas e equipamentos elétricos autopropelidos individuais (patinetes elétricas e outros) que estiverem estacionados em área pública causando prejuízo ou desordem à mobilidade, ao trânsito e ao ordenamento urbano, no prazo de até 4 (quatro) horas após a notificação pelas autoridades públicas ou por denúncia da população,

 Art. 8º

 I- velocidade máxima de 6 km/h (seis quilômetros por hora) em áreas de circulação de pedestres;

II – velocidade máxima de 20 km/h (vinte quilômetros por hora) em ciclovias, ciclo faixas e ciclorrotas;

30 anos de nossa Carta Magna

Uma data marcada não somente pela importância da concepção da nossa lei máxima, mas como ela foi construída.

Quase um ano de trabalho, com 10% das emendas de origem popular. Ou seja, efetivamente o exercer da cidadania.
Me orgulha a Galeria dos Constituintes, inaugurada na última semana, com meu pai, um dos 55 deputados constituintes, relator da Comissão de Sistematização, que teve a tarefa de conciliar os anteprojetos das 6 comissões temáticas, analisando 2.750 emendas protocoladas, e originando os 268 artigos que hoje regem nosso Estado.
Vida longa àqueles que fizeram nossa história e deixaram alicerces para aprimorarmos e adaptarmos para o amanhã.

Consumo de bebidas alcoólicas nos estádios

Hoje, usei a tribuna para me manifestar contra o projeto que tramita na Assembleia Legislativa para restringir, ainda mais, o consumo de bebida alcoólica nos estádios; nas rampas de acesso, estacionamentos e áreas de convivência.
Justifico: tempo atrás, o governador acordou com deputados que vetaria o projeto de liberação de bebidas. Com o intuito de existir um amplo debate primeiro, criando uma comissão inclusive. Para se encontrar formas de regulamentação da venda. Como acontece em outros 13 estados, originando um outro projeto. Uma alternativa regulamentada, com limites, mas respeitando a liberdade, princípio que deve ser defendido!
No lugar disso, surgiu um projeto com mais restrições!

Frente Parlamentar da Prematuridade Municipal e Estadual

Segurança e higiene

Nesta segunda-feira, dia 7, a 4ª reunião da Frente Parlamentar da Prematuridade tratou a segurança e higiene dos pacientes prematuros em parceria com o Legislativo. O presidente da Frente, vereador Mendes Ribeiro, saudou os convidados e reforçou o compromisso do evento em buscar cada vez mais alternativas que previnam a prematuridade e garantias de melhores atendimentos.

“Sempre digo que nossos mandatos passarão. Virão outros deputados e vereadores, mas nosso trabalho fica.” Disse o presidente.

   A vice-diretora da Ong Prematuridade.com, Aline Hennemann, apresentou o protocolo de segurança do paciente em 6 passos, que incluem a identificação correta do paciente, higienização das mãos e a comunicação com os pais, para que estes sintam-se empoderados para representar seus pais. Alertando que por mais básicos que são devem ser relembrados com constância quando se trata de pacientes prematuros. Também enfermeira neonatal, Aline ilustrou o aprendizado que passa a seus alunos em relação ao tratamento aos pré-termos.

“Sempre digo que para tocarem em um prematuro lembrem-se do toque em um algodão. Esse é o toque e o cuidado com um prematuro” disse a vice-diretora. 

A Chefe do Serviço de Neonatologia do Hospital Moinhos de Vento, Dra. Desirre Volkmer, destaca que a melhora no atendimento a prematuros não depende somente de novas tecnologias, mas da atenção.

“Cada vez mais o profissional tem oportunidade de aprender. O contato com os pais por exemplo, às vezes eles nem imaginam o que aprendemos com um detalhe compartilhado nessa comunicação.” Concluiu.

Contribuindo para o debate, secretária estadual da saúde, Letícia Boeira, falou quanto às informações passadas aos pais dos pacientes “às vezes achamos que a informação dada é uma informação assimilada. Mas damos muitas informações a esses pais, portanto o acompanhamento é essencial”. Reforçou a secretária. 

Também estiveram presentes: deputado estadual, Dr. Tiago Duarte; Saúde da Criança/Sec Saúde do RS, Dra. Célia Magalhães; e representando a Academia Sul-Rio-grandense de Medicina, Prof. Heitor Hentschel; presidente da Ong Prematuridade.com, Denise Suguitani.

  A próxima reunião da Frente Parlamentar acontece dia 21 de novembro, na Câmara de Vereadores, com a temática “O cuidado baseado no envolvimento da família”.

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