Aprovado projeto que institui divulgação de dados sobre obras públicas

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Leia na íntegra:

Aprovado projeto que institui divulgação de dados sobre obras públicas

Por Rariane Costa

Em nova sessão extraordinária na tarde desta terça-feira, parlamentares da Câmara de Porto Alegre aprovaram por unanimidade, o substitutivo ao projeto de lei nº 034/19, que dispõe sobre a divulgação de informações acerca de obras públicas municipais paralisadas.O texto aprovado durante a reunião remota estende o rol de obras que devem ter informações divulgadas através do site da prefeitura. Agora, o Executivo deve disponibilizar não somente dados sobre obras paralisadas há mais de trinta dias como também das que ainda estão em andamento.De acordo com a proposta, as informações divulgadas, para obras em curso, devem incluir dados como o órgão público ou concessionária responsável pela obra; valor orçado para cada obra; valor já despendido em cada uma das obras; previsão de entrega e estágio em que a obra se encontra, em números absolutos e em percentuais.

Obras

Por Marcello Campos

Também nesta terça-feira, a Casa aprovou um substitutivo ao projeto de Lei 034/2019, de Mendes Ribeiro (DEM) e Felipe Camozzato (Novo), prevendo a divulgação de informações objetivas e concisas, de forma visual e didática no site da prefeitura, sobre as obras públicas promovidas pela administração direta e indireta, bem como mediante parceria público-privado ou concessão. Conforme os autores, o objetivo é dar conhecimento sobre os atos do Executivo, para que os cidadãos possam exercer o direito de fiscalização. Dentre os dados a serem divulgados estão valor orçado para cada obra, o valor já gasto em cada uma, previsão de entrega e estágio de execução (em números absolutos e percentuais). Também determina que, nos casos em que a obra estiver interrompida por mais de 30 dias, o Executivo deverá disponibilizar informações a respeito. A proposta determina igualmente que, uma vez ultrapassado esse prazo, os responsáveis pelos trabalhos deveram informar à prefeitura, no prazo de cinco dias úteis, o motivo da paralisação.