Autor: Jolie Castro Coelho

Vitória da celeridade!

Na sessão virtual desta quinta-feira (14/5) foi aprovado o ajuste ao Procedimento legislativo conforme a proposição dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça. Nas palavras do vereador e vice-presidente da comissão “o Projeto impede a tramitação de projetos inconstitucionais, nesse período, em que a CCJ é a única comissão a dar parecer prévio às votações”, disse Mendes Ribeiro.
Antes, as proposições não ingressavam na Ordem do Dia apenas se tivessem parecer unânime pela existência de óbice – quando há inconstitucionalidade, ilegalidade, inorganicidade (viola a Lei Orgânica Municipal), ou afronta o Regimento da CMPA.
Agora, se receber parecer contrário com unanimidade de votos, o projeto será arquivado; se receber parecer contrário sem unanimidade de votos, o projeto irá tramitar pelo regime normal da Câmara, sendo analisado por outras comissões após o retorno  das atividades legislativas presenciais; e, em caso de empate de votos, a proposta seguirá para a Ordem do Dia.

Olhando além…

Agora, passado o impacto do primeiro mês de isolamento, em que a cada dia entendemos mais o vírus e nos organizamos estruturalmente para aplacar suas consequências, precisamos saudar o porto-alegrense e aprender a valorizá-lo.
Em meio a essa falta de insumos na área hospitalar, no mundo todo, vemos o ESTÍMULO e VALOR à produção local. Muito do que buscávamos no mercado de fora, está sendo feito aqui.
O pequeno empreendedor, ABRAÇADO com outro, está produzindo aqui. A expertise de um, adaptada, sendo complemento a do outro, criando e fomentando uma CADEIA PRODUTIVA que não tínhamos.
Porto Alegre prova que não é somente a capital do serviço, do comércio, do turismo empresarial, mas, também, produtora e fomentadora da indústria.
Tivemos diversos exemplos, demonstrados pela pandemia, como o TecnoPUC, com produção de EPIs (enquanto falta no mundo), válvulas e componentes para respiradores e cápsulas para o atendimento; startups desenvolvendo testes rápidos; impressoras 3D fabricando peças de ventiladores; fábricas fazendo protetores faciais; e tantos outros que acompanhamos..
Somos importadores de produtos prontos, mas não precisamos ser.
No momento em que estivemos nas mãos do mercado mundial, ele falhou, não nos priorizou; já o local, se adaptou e nos atendeu.
Estimular o pequeno, o nosso, é fornecimento para capital e Estado sempre, com renda que aqui fica.
Foi a padaria do bairro, a pizzaria da esquina e o mercadinho que nos atendeu. Assim como, a INDÚSTRIA e INOVAÇÃO de Porto Alegre quem “segurou as pontas”.
Nossa retomada de empresas e empregos, certamente, passa por aí: pelo local, pelo NOSSO!

Ingresso Solidário: Nossa contribuição faz a diferença!

Além de prestigiarmos eventos, com desconto, o Ingresso Solidário nos possibilita beneficiar diretamente entidades e associações. A Associação de Moradores da Vila Tronco e Arredores (Amavtron) recebeu UMA TONELADA de alimentos não perecíveis, na última sexta-feira, durante evento no Araújo Viana, produção Opinião!

A todos que participaram da ação, seja levando seus alimentos, aos que nos auxiliaram na logística de entrega, ao apoio do presidente da Associação e seus membros, transformando em um grande ato, o sorriso de quem recebe: 

A Associação de Moradores da Vila Tronco e Arredores (Amavtron) foi criada há mais de três décadas com o intuito da associação é auxiliar mães e pais, atendendo as demandas com a comunidade e desenvolvendo atividades direcionadas para as mais de 350 crianças e adolescentes em sua instituição.

O ingresso solidário é uma ação promocional das produtoras de evento que, por tempo determinado, vendem a entrada a um preço promocional desde que no acesso ao evento um item complemente a entrada: como um alimento, agasalho ou material que beneficie a instituição a qual a arrecadação será destinada.

As produtoras ganham com antecipação de confirmação de participantes no evento, a sociedade com contribuição a uma causa e as entidades em doações.

Decerto que não seria fácil; mas, não imaginei que tão difícil tal decisão

Só tive a certeza quanto ao encaminhamento, hoje, com a abertura da janela partidária, da minha desfiliação do MDB quando, revisitando ensinamentos de geração para geração, ficou claro que é chegado o momento de uma nova história e que esta jamais desfará nenhum laço construído até hoje.
Além da admiração aos que trabalham voltados à coisa pública; a crença de que um trabalho justo, republicano e árduo se converte em um país mais equânime; eu, também, aprendi com meu avô e pai a construir partido e elevar bandeiras, assim como eles fizeram nas última décadas, percorrendo o RS.
Logo, me despedir da sigla deixa uma dor, mas, me renova a continuar a jornada dos Mendes Ribeiro na construção de coletivos e fortalecimento de linhas programáticas em um outro espaço, que me foi aberto pelo trabalho diário e confiança; que me sinto bem-recebido e em consonância com os valores que me foram passados, como as liberdades públicas fundamentais, a descentralização, a proteção ao cidadão e a desburocratização.
A mesma luta dos Mendes Ribeiro e a nova história, construída pelo Pablo, prosseguem, em um novo espaço.
Saio entre e com amigos, desejando vitalidade a chama emedebista e sempre parceiro daqueles que, acima de tudo, trabalham pelo todo.
Agradeço ao Democratas pela valorização, confiança e carinho ao receber a mim, a nossa equipe, ao nosso trabalho e história.

Transporte público: nem tanto ao céu, nem tanto à terra

O pacote de projetos visando a diminuição do valor da passagem do transporte público, encaminhado pela prefeitura, que agora ganha o devido e merecido destaque nas discussões que vão das paradas de ônibus à tribuna da Câmara de Vereadores, coloca o assunto onde ele precisa estar: na boca
de todos. Não é dessa gestão, e nem da anterior, a problemática, já conhecida como o estopim dos movimentos dos “20 centavos”. E, continuará sendo – o mesmo número de anos que nos fizeram chegar até aqui, serão os necessários para a resolução. Primeiro, pois é um ciclo que se retroalimenta. A insatisfação do usuário pela qualidade, a troca por outro modal, o tempo aumentado da viagem casa/trabalho, reduzem os passageiros pagantes que, por sua vez, numa relação direta, faz a passagem aumentar, visto que, cada vez menos usuários mantêm o sistema rodando.
Não é à toa que somente os pagantes não o sustentam. E, não é só aqui, é nas demais capitais, é no mundo (adotam fontes de financiamento diversas,
unindo governo, usuários e empresas).
Segundo, por escolhas políticas e econômicas, nosso país optou por investimentos que priorizaram o transporte privado, barateando carros e motocicletas, desonerando o setor automotivo, propiciando taxas abaixo da inflação. Enquanto isso, a passagem subiu, em 10 anos, 60%. Em 2018, segundo pesquisa do IBGE, a despesa com transporte ultrapassou a relativa à alimentação, entre as famílias. Atrás disso, só a habitação.
Gastamos mais para nos locomover do que para comer. São poucas as iniciativas de recursos extratarifários. Em São Paulo, 20% do subsídio é do município e estado, uma exceção. Já vi projetos em que as políticas sociais setoriais arcariam com as gratuidades. Por exemplo, o Fundo Nacional
da Educação para o transporte dos estudantes. E, alguém pagando a conta da gratuidade, diminui para o pagante (que hoje arca com ela).
Não haverá uma única solução, mas um conjunto de ações. E, seja qual for, precisa seguir o rumo do diálogo entre cidadão, empresas, legisladores,
em espaços de discussão (seja nas paradas de ônibus, seja no plenário).

*Publicado no Jornal do Comércio, dia 04 de março de 2020.

PACOTE DO TRANSPORTE PÚBLICO EM PORTO ALEGRE! Parte 3

Continuando…
Projetos do pacote do transporte público e ABERTO À LEITURA ATENTA DE TODOS OS COMENTÁRIOS:

PLCE n° 2/20 –Taxa de Mobilidade Urbana

 – Cria a Taxa de Mobilidade Urbana (TMU) a ser paga (R$ 116,00) por TODOS os usuários EFETIVOS e POTENCIAIS do serviço de transporte público coletivo;

– Abrangerá todos os empregados vinculados às pessoas jurídicas empregadoras com sede, filial ou qualquer estabelecimento em POA (serão emitidos cartões passe-livre aos empregados);

* Se o empregado morar fora de POA, o empregador deverá, além de pagar a TMU (independentemente se ele usa ônibus em POA), pagar o vale-transporte para a condução até a cidade onde reside.

– Os estudantes pagarão 50% do valor TMU;

– O empregador é responsável pelo recolhimento do tributo (dia 20 de cada mês subsequente);

* O projeto diz que a TMU é devida pelos USUÁRIOS, tendo como responsável tributário pelo recolhimento o empregador. Quem garante que ela não será descontada pelo empregador da remuneração do empregado??

– Os demais usuários do transporte público (por exemplo, profissionais liberais, desempregados, etc.) também pagarão a TMU, quando utilizarem o transporte coletivo, podendo pagar a taxa de forma antecipada ou quando da utilização dos serviços;

* Nesse ponto, verificamos um possível problema de redação, não está claro qual o valor que esse usuário pagará se a tarifa (que hoje é de R$ 4,70) ou a TMU (R$ 116,00) – que seria temerário, visto que o usuário pode usar o coletivo poucas vezes no mês para pagar a totalidade.

Continuando… PACOTE DO TRANSPORTE PÚBLICO EM PORTO ALEGRE!

Projetos do pacote do transporte público e ABERTO À LEITURA ATENTA DE TODOS OS COMENTÁRIOS:
PLCE n° 1/20 –Tarifa de Congestionamento

* Cria a cobrança de tarifa de congestionamento (mesmo valor da tarifa de ônibus) para veículos emplacados fora de Porto Alegre que ingressem pelas vias e nos horários especificados em decreto;

* A tarifa não será cobrada nos sábados, domingos e feriados;

* Os recursos obtidos serão destinados, exclusivamente, para o custeio do transporte público municipal (para abater da tarifa de ônibus).

Pacote do Transporte Público em Porto Alegre, entenda!

Dissecando os projetos do pacote do transporte público e ABERTO À LEITURA ATENTA DE TODOS OS COMENTÁRIOS:
PLE n° 1/20 – Credenciamento de Aplicativos e Tarifa Urbana do Serviço Viário
* Revoga a legislação atual (seguindo recomendação do TJRS, que declarou grande parte das leis inconstitucionais);
* Quanto ao credenciamento, os requisitos serão indicados por decreto, sendo que fica por conta das empresas de aplicativos determiná-los, bem como, as condições para cadastramento de veículos e condutores – essas informações serão obrigatoriamente fornecidas ao município;
* Institui a Tarifa Urbana do Serviço Viário (TUSV), com valor fixado em R$ 0,28 por Km rodado, atualizada anualmente pelo IPCA, recolhida até o 10º dia útil; 100% dos valores serão revertidos para a Câmara de Compensação Tarifária (para abater da tarifa de ônibus);
* Prevê penalidades (valores) no caso de descumprimento das obrigações fixadas.
– Lembrando que o serviço de transporte por aplicativos paga ISS (município sede é quem recolhe; UBER, por ter sede em POA sim, as demais empresas não têm).

Aprovada a criação do Programa Municipal de Cuidados Paliativos

Fonte: CMPA
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, com emenda, na tarde desta quinta-feira (6/2), projeto de autoria do vereador Mendes Ribeiro (MDB) que pretende criar o Programa Municipal de Cuidados Paliativos em Porto Alegre. A proposta busca dar atenção e cuidados minimamente necessários a pacientes com doenças incuráveis e em fase progressiva, a fim de promover o seu bem-estar e a sua qualidade de vida, assim como atender e dar apoio aos familiares.

“O Programa Municipal de Cuidados Paliativos se insere como uma medida extremamente necessária, com a certeira abordagem de promover a qualidade de vida, prevenir e aliviar o sofrimento de indivíduos e familiares diante de doenças que ameaçam a continuidade da sua existência”, diz o vereador. De acordo com o projeto, o Programa Municipal de Cuidados Paliativos desenvolve um conjunto de práticas de assistência ao paciente visando à qualidade de vida e à manutenção da dignidade humana no decorrer da doença, na morte e no período de luto.

O projeto classifica que os cuidados paliativos, para fins da lei, são o conjunto de práticas que ofereçam uma assistência humanizada ao paciente com doença incurável em fase avançada e progressiva por meio do tratamento dos sintomas da doença, objetivando minorar a dor, a fim de aliviar o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual, bem como de prestar apoio aos seus familiares, inclusive no pós-luto.

A proposta apresenta dez diretrizes do programa. Entre elas, está a afirmação da vida e do valor intrínseco de cada pessoa, considerando a morte como processo natural; o respeito, a autonomia, a vontade, a individualidade, a dignidade da pessoa e a inviolabilidade da vida humana; o aumento da qualidade de vida do paciente e da sua família, na melhoria do bem estar do enfermo e no apoio aos seus familiares; a informação ao paciente sobre o seu estado clínico, bem como aos seus familiares, se essa for a sua vontade; a multidisciplinaridade e a interdisciplinaridade na prestação dos cuidados paliativos; e a formação continuada dos profissionais para melhoria contínua da qualidade na prestação de cuidados paliativos.

A matéria ainda prevê que, para a execução do programa, o Executivo Municipal poderá celebrar convênios ou parcerias com as instituições públicas ou privadas e ações de divulgação e educação, como campanhas de esclarecimento à população e debates, seminários e fóruns de discussão sobre cuidados paliativos voltados aos profissionais de saúde e profissionais integrantes da rede pública e privada de ensino do Município de Porto Alegre.

Samu poderá levar pacientes a hospitais privados

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (19/12) à noite, projeto de lei estabelecendo que pessoas que necessitarem de atendimento emergencial das equipes do Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) possam optar pelo encaminhamento diretamente a hospitais privados localizados em Porto Alegre. A proposta, do vereador Mendes Ribeiro (MDB), objetiva reduzir a quantidade de pessoas direcionadas à rede pública de saúde, desafogando as emergências do SUS, quando poderiam ser encaminhadas diretamente para hospitais privados em razão de possuírem plano de saúde.

Conforme o proponente, “a incidência de ocorrências atendidas pelo Samu, no socorro de pacientes clínicos e traumas leves, é grande”. Segundo Mendes Ribeiro, em muitas oportunidades, alguns desses pacientes possuem plano privado de saúde, mas são removidos para emergências do SUS, que, por sua vez, estão quase sempre atendendo acima da sua capacidade”.

Também destaca que, na maioria das vezes, os pacientes que dispõem de plano privado de saúde removidos pelo Samu para hospitais mantidos ou ligados ao SUS acabam solicitando, posteriormente, a transferência para instituições privadas. “Isso gera problemas em decorrência do processo burocrático, especialmente quando não se tratam de casos graves, pois mesmo nessas situações têm-se a necessidade de que a Central de Regulação busque leitos disponíveis para esses pacientes, e, como esses não são prioridades para transferências, permanecem ocupando leitos vinculados ao SUS que deveriam estar disponíveis para pacientes sem cobertura de plano de saúde”, afirma.

De acordo com a proposta, caberá à equipe socorrista avaliar a viabilidade técnica quanto às necessidades do paciente, bem como levar em consideração a proximidade do hospital escolhido e a gravidade do caso. A opção do encaminhamento à unidade privada deverá ser feita pelo próprio paciente. Ou, caso não tenha condições de manifestar sua vontade, por familiar ou representante legal.

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