Autor: Jolie Castro Coelho

30 anos de nossa Carta Magna

Uma data marcada não somente pela importância da concepção da nossa lei máxima, mas como ela foi construída.

Quase um ano de trabalho, com 10% das emendas de origem popular. Ou seja, efetivamente o exercer da cidadania.
Me orgulha a Galeria dos Constituintes, inaugurada na última semana, com meu pai, um dos 55 deputados constituintes, relator da Comissão de Sistematização, que teve a tarefa de conciliar os anteprojetos das 6 comissões temáticas, analisando 2.750 emendas protocoladas, e originando os 268 artigos que hoje regem nosso Estado.
Vida longa àqueles que fizeram nossa história e deixaram alicerces para aprimorarmos e adaptarmos para o amanhã.

Consumo de bebidas alcoólicas nos estádios

Hoje, usei a tribuna para me manifestar contra o projeto que tramita na Assembleia Legislativa para restringir, ainda mais, o consumo de bebida alcoólica nos estádios; nas rampas de acesso, estacionamentos e áreas de convivência.
Justifico: tempo atrás, o governador acordou com deputados que vetaria o projeto de liberação de bebidas. Com o intuito de existir um amplo debate primeiro, criando uma comissão inclusive. Para se encontrar formas de regulamentação da venda. Como acontece em outros 13 estados, originando um outro projeto. Uma alternativa regulamentada, com limites, mas respeitando a liberdade, princípio que deve ser defendido!
No lugar disso, surgiu um projeto com mais restrições!

Frente Parlamentar da Prematuridade Municipal e Estadual

Segurança e higiene

Nesta segunda-feira, dia 7, a 4ª reunião da Frente Parlamentar da Prematuridade tratou a segurança e higiene dos pacientes prematuros em parceria com o Legislativo. O presidente da Frente, vereador Mendes Ribeiro, saudou os convidados e reforçou o compromisso do evento em buscar cada vez mais alternativas que previnam a prematuridade e garantias de melhores atendimentos.

“Sempre digo que nossos mandatos passarão. Virão outros deputados e vereadores, mas nosso trabalho fica.” Disse o presidente.

   A vice-diretora da Ong Prematuridade.com, Aline Hennemann, apresentou o protocolo de segurança do paciente em 6 passos, que incluem a identificação correta do paciente, higienização das mãos e a comunicação com os pais, para que estes sintam-se empoderados para representar seus pais. Alertando que por mais básicos que são devem ser relembrados com constância quando se trata de pacientes prematuros. Também enfermeira neonatal, Aline ilustrou o aprendizado que passa a seus alunos em relação ao tratamento aos pré-termos.

“Sempre digo que para tocarem em um prematuro lembrem-se do toque em um algodão. Esse é o toque e o cuidado com um prematuro” disse a vice-diretora. 

A Chefe do Serviço de Neonatologia do Hospital Moinhos de Vento, Dra. Desirre Volkmer, destaca que a melhora no atendimento a prematuros não depende somente de novas tecnologias, mas da atenção.

“Cada vez mais o profissional tem oportunidade de aprender. O contato com os pais por exemplo, às vezes eles nem imaginam o que aprendemos com um detalhe compartilhado nessa comunicação.” Concluiu.

Contribuindo para o debate, secretária estadual da saúde, Letícia Boeira, falou quanto às informações passadas aos pais dos pacientes “às vezes achamos que a informação dada é uma informação assimilada. Mas damos muitas informações a esses pais, portanto o acompanhamento é essencial”. Reforçou a secretária. 

Também estiveram presentes: deputado estadual, Dr. Tiago Duarte; Saúde da Criança/Sec Saúde do RS, Dra. Célia Magalhães; e representando a Academia Sul-Rio-grandense de Medicina, Prof. Heitor Hentschel; presidente da Ong Prematuridade.com, Denise Suguitani.

  A próxima reunião da Frente Parlamentar acontece dia 21 de novembro, na Câmara de Vereadores, com a temática “O cuidado baseado no envolvimento da família”.

Atenção ao Déficit de Atenção e Hiperatividade

Como identificar e apoiar a causa

O Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade, também conhecido como TDAH, precisa da atenção da sociedade civil e organizações governamentais. Esse transtorno é, normalmente, identificado na infância e pode persistir na fase adulta dos cidadãos. Contribuindo para a incidência de situações adversas das pessoas direta ou indiretamente envolvidas. Por isso, pedimos Atenção!

Lamentavelmente, por falta de conhecimento sobre o tema, em alguns casos, a expressão “TDAH” é utilizada de forma pejorativa. O TDAH é um distúrbio neurobiológico crônico caracterizado por desatenção; dificuldade em manter foco; agitação motora e impulsividade. Estudos indicam que esse transtorno afeta de 3% a 5% das crianças em idade escolar, a maioria meninos.

A identificação e diagnóstico deste transtorno na infância é de fundamental importância. Para que seja possível evitar sérios problemas que podem perdurar por toda a vida.
Caso os sintomas não forem devidamente reconhecidos e tratados. Além do problema fim, suscitam-se outras dificuldades, a exemplo da baixa autoestima, relacionamentos problemáticos, dificuldade na escola, rótulos depreciativos que não correspondem ao potencial psicopedagógico, ou no trabalho. O diagnóstico e providencias cabíveis são capazes de eliminar adjetivos errôneos às pessoas com TDAH. Quando muitas, são consideradas preguiçosas, mal-educadas, desajeitadas, incompetentes.

Ampliam-se os movimentos em favor da conscientização dessa causa. Em Porto Alegre, apresentamos o projeto que originou a Lei Nº 12.469/2018, que inclui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no  Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município. A qual deve ocorrer na semana que incluir o dia 19 de setembro. Realizamos seminário sobre o tema, aprovamos Indicativos ao Executivo para ações de diagnóstico e adaptações ao atendimento de portadores do TDAH nas Escolas da Rede Municipal. Neste período, de forma incisiva, chamamos a atenção de todos os cidadãos, governantes, instituições representativas, principalmente à comunidade escolar e todos os profissionais da área da saúde, sobre a importância da ATENÇÃO, em todos os sentidos e vias, a qual é fundamental na vida de todos nós.

3ª edição da Frente Parlamentar da Prematuridade

Nesta segunda-feira, dia 9, a 3ª edição da Frente Parlamentar da Prematuridade abordou a capacitação das equipes de saúde e seus impactos para os prematuros.

A Supervisora Técnica do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), Carolina Drugg, do Estado, apresentou às ações que o programa realiza. Presente desde a gestação como às visitas domiciliares a gestantes e mães.

“Percebemos no final do atendimento a importância desse acompanhamento para o processo organizativo dessas mães.”

Representante do PIM municipal, Tatiane Bernardes, atualizou sobre os dados de Porto Alegre que, somente este mês, acompanha 105 gestantes. Para ela, a capital conta com inúmeros desafios, como gravidez na adolescência, desnutrição e obesidade. Em meio ao debate quanto a realização dos serviços, Carolina Drugg observou que

“hoje um prematuro que ficou um internado após o nascimento, quando chega em casa é acompanhada como qualquer outra criança. E não deveria ser assim”. 

Nesse sentido, foi proposto um novo formato de acompanhamento nas visitas domiciliares. Que juntamente com a presidente da ONG prematuridade, Denise Leão, deve ser desenvolvido com o objetivo de contribuir na capacitação dos agentes (a ponta) em contato com as famílias de prematuros. 

A próxima reunião da Frente Parlamentar acontece dia 7 de outubro, na Câmara de Vereadores, com a temática Higiene e segurança do paciente.

Homenagem ao Mestre Murgel

Admiração, reconhecimento e respeito representam a biografia do Mestre Murgel.

Porto-alegrense, 74 anos, Murgel treina artes marciais há mais de cinquenta anos. É considerado um dos mais experientes mestres de jiu-jitsu mundial, faixa coral vermelha e branca 8°grau de jiu-jitsu. Foi professor da modalidade nas primeiras aulas ministradas em Porto Alegre. Além de ter colaborado com o estabelecimento dessa arte no RS.

É fundador e mestre da equipe Union World Fighting Team, ou Union Team, que hoje possui filiados no mundo todo. Incluindo as academias filiadas no Rio Grande do Sul, que uniram-se para prestar uma homenagem de reconhecimento e gratidão. Nessa segunda-feira, dia 2, na Câmara Municipal de Vereadores.

“Mestre Murgel, nesta oportunidade, destacamos a importância do esporte e das artes marciais para desenvolvimento social e práticas irretocáveis à vida de nossos jovens. Reconhecemos o seu trabalho e postura para o bem e, mesmo que radicado nos Estados Unidos, onde és treinador- chefe da equipe Union Team BJJ, queremos ressaltar que estás entre nós, gaúchos, através do seu legado e exemplos”, mencionou o vereador Mendes Ribeiro, proponente da homenagem.

Motos em faixa exclusiva

Para buscarmos alternativas afim de estabelecer uma melhoria na mobilidade urbana, devemos olhar para os dados referentes ao tema.

O relatório anual do Seguro DPVAT mostra que em 2018 foram pagas mais de 320 mil indenizações por morte; invalidez permanente; reembolso de despesas médicas e suplementares, no País.

A peça alerta sobre a necessidade contínua de ações que possibilitem a segurança dos motociclistas em vias públicas. Os quais representaram 27% da frota nacional; mas foram responsáveis por cerca de 75% das indenizações pagas no ano passado, correspondente a 246 mil indenizações. Na mídia local, dados da EPTC revelam que a cada 94 minutos, um motociclista sobre acidente em Porto Alegre e, em 86% dos casos há ferimento ou morte.

Tais informações nos motivam a buscar novas soluções ou adequações para cuidar da vida dos cidadãos motociclistas; a exemplo de Londres, que publicou Lei permitindo o tráfego de motociclista em faixas destinadas aos ônibus e, com isso, contabilizou a redução de 40% dos acidentes com motos, em um ano e meio; além da redução da emissão de gases poluentes e melhorias na fluidez de automóveis no trânsito. O mesmo ocorreu em Madri e Sevilha, na Espanha; assim como, nas cidades de Porto e Lisboa, em Portugal. Em todos os locais citados, estudos apontam melhorias significativas na segurança e facilidades no trânsito.

É preciso ressaltar que essa ideia não é uma especificidade internacional; pois, no final do ano de 2017, em Cuiabá foi fixada a Lei 6.236, a qual libera a circulação de táxis, motocicletas e ambulâncias nas faixas, que até então, eram exclusivas para os ônibus de transporte coletivo, nas principais avenidas. Assim, por que não podemos sugerir a possibilidade desta prática em Porto Alegre?

Vale ressaltar que não estamos falando de corredores de ônibus e, sim, das faixas exclusivas para ônibus; especialmente em horário de pico. Não é possível presenciarmos os perigosos malabarismos de motociclistas entre carros e transporte escolar, enquanto a faixa reservada para passagem de ônibus está vazia. Não podemos andar na contramão da nossa realidade, onde, em algumas regiões a estrutura viária não estava preparada para tantos carros, tal como na Avenida Cavalhada, pela manhã.

Além disso, não podemos esquecer que a motocicleta é uma alternativa significativa para locomoção e trabalho importante. Por isso, a minha constante busca por soluções em defesa da vida e sua qualidade.

Projeto possibilita Samu levar pacientes a hospitais privados

Saúde em Porto Alegre

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei estabelecendo que pessoas que necessitarem de atendimento emergencial das equipes do Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) possam optar pelo encaminhamento diretamente a hospitais privados localizados em Porto Alegre. A proposta, do vereador Mendes Ribeiro, objetiva reduzir a quantidade de pessoas direcionadas à rede pública de saúde. Desafogando as emergências do SUS, quando poderiam ser encaminhadas diretamente para hospitais privados em razão de possuírem plano de saúde.

Conforme o proponente, “a incidência de ocorrências atendidas pelo Samu no socorro de pacientes clínicos e traumas leves é grande. Sendo que, em muitas oportunidades, alguns desses pacientes, que possuem plano privado de saúde. E são removidos para emergências do SUS, que, por sua vez, estão quase sempre atendendo acima da sua capacidade”.

Também destaca que, na maioria das vezes, os pacientes que dispõem de plano privado de saúde. Removidos pelo Samu para hospitais mantidos ou ligados ao SUS acabam solicitando, posteriormente, a transferência para instituições privadas. “Isso gera problemas em decorrência do processo burocrático, especialmente quando não se tratam de casos graves, pois mesmo nessas situações têm-se a necessidade de que a Central de Regulação busque leitos disponíveis para esses pacientes, e, como esses não são prioridades para transferências, permanecem ocupando leitos vinculados ao SUS que deveriam estar disponíveis para pacientes sem cobertura de plano de saúde”, afirma.

De acordo com a proposta, caberá à equipe socorrista avaliar a viabilidade técnica quanto às necessidades do paciente, bem como levar em consideração a proximidade do hospital escolhido e a gravidade do caso. A opção do encaminhamento a unidade privada deverá ser feita pelo próprio paciente. Ou, caso não tenha condições de manifestar sua vontade, por familiar ou representante legal.

TextoAna Luiza Godoy (reg. prof. 14341)

EdiçãoCarlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

Políticas públicas e nutrição aos prematuros

Políticas públicas existentes

Nesta segunda-feira, dia 12, a 2ª reunião da Frente Parlamentar da Prematuridade tratou das políticas públicas existentes em Porto Alegre e seus desafios. Também, aproveitando a temática do Agosto Dourado, mês de incentivo ao aleitamento materno, discutiu sobre a nutrição dos prematuros.

Presidente da Frente, o vereador Mendes Ribeiro, transmitiu seus desejos de que a iniciativa tome os mesmos rumos da Frente da Saúde do Homem. Quando, após um ano de trabalho, importantes soluções foram executadas, com impacto direto no atendimento ao segmento nos Postos de Saúde.

O secretário da Saúde, Pablo Sturmer, retomou os avanços na capital e no Estado que diminuíram os índices de mortalidade materna e desnutrição, ressaltando, ainda, a importância do acesso ao pré-natal.

“Capaz de garantir a detecção e prevenção de inúmeros problemas que podem se relacionar a prematuridade”, concluiu. Pablo Sturmer também falou sobre a ampliação dos leitos de UTI neonatal nos hospitais de Porto Alegre. Lembrando que a capital é referência no tratamento de pré-termos e casos graves no Estado.

A especialista em Nutrição de Prematuros, Dra. Mariana Gonzales, apontou para a capacitação de profissionais e dos Bancos de Leite. Destacando a importância do leite materno, além da educação continuada e outras alternativas que podem ser trabalhadas na causa.

“Um bebê prematuro necessita de 20% a 30% a mais de calorias diárias do que um atleta que disputa a Tour France. Sendo que, dessa nutrição, mais da metade está ligada diretamente à formação do cérebro dos bebês”, alertou a doutora.

Também estiveram presentes: a representante da Assessoria de Planejamento e Programação da secretaria, Luciana Silveira; do Conselho Regional de Nutricionistas, Magali Kumbier; do Sindicato dos Enfermeiros, Silvia Medeiros; a presidente da ONG Prematuridade, Denise Leão Suguitani; e a mãe da Paulinha, Raquel da Silva, que contou seus desafios como mãe de uma prematura.

A próxima reunião da Frente Parlamentar acontece dia 9 de setembro, na Câmara de Vereadores. Com a temática “Capacitação das equipes de Saúde: baixo custo e alto impacto para o Prematuro: onde podemos agir já?”

Revisão Legislativa: O revogaço e a função do vereador

*Pablo Mendes Ribeiro

Muito comentada na semana, visto se tratar de leis que regem o dia a dia. A Comissão Especial da Revisão Legislativa tem atraído diferentes leituras. Aproveito a brecha do assunto para discorrer sobre uma cultura que há muito questiona-se: a de que o vereador bom é o do projeto de Lei. O que esse vereador fez/faz? Questionam. Quantos projetos ele tem? Adotando, intrinsecamente, o conceito de que exercer bem o dever é proporcional ao número de projetos e não pela necessidade deles. 

Um vereador tem em suas mãos o poder da fiscalização. Um pedido de informações, de providências, por exemplo, é o início para uma investigação, acompanhamento, cobrança e até exigência junto aos órgãos responsáveis do que deveria ser feito e não foi. O tal buraco, pavimento, cano, engenharia de tráfego, programa, destinação de recurso e por aí vai. Há ainda, a indicação de projeto de Lei sobre matéria, algo que o vereador não tem competência função para executar, mas que pode apresentar ao Executivo que o faça, e com articulação política conseguir que secretarias e prefeito levem adiante. Mais um dos poderes de um vereador. 

A cultura do mostrar trabalho através de leis vem gerando, em alguns casos, um excesso de burocracia, aliada as regulamentações que, naturalmente, se sobrepõem – de acordo com o período em que foram criadas, que por evolução da sociedade, dos meios, ferramentas e rotinas se tornaram inócuas – traz insegurança jurídica a sociedade. É isso que a Revisão Legislativa se propõe, trazer a segurança para que o cidadão não precise, muitas vezes, recorrer a 10 normativas diferentes para algo simples. 

As 12.840 leis analisadas pela Comissão foram divididas em categorias (regulação, orçamento, utilidade pública, transporte…). Por exemplo, temos mais de duas dezenas de normas que versam sobre o transporte público. Nenhuma será modificada, revogada (nem se pode), mas consolidadas, para que facilite enxergar o todo simplificadamente. Ainda, há mais de 789 instituições consideradas de utilidade pública, hoje (que recebem isenções tributárias por isso). Algumas tem este título há décadas, mas, não há acompanhamento se ainda exercem suas funções. Consolidando essas leis, será possível criar um controle delas. Isso é fiscalização, não revogação. 

Não se propõe revogar por esporte, e sim consolidar, revisar, fiscalizar, agrupar, tornar entendível ao cidadão. E, criar a cultura de trabalhar em conjunto pela segurança jurídica, para que o porto-alegrense compreenda as leis que o regem. Melhor que a cultura do cada um por si, ou por muitos projetos, não? 

**Vereador de Porto Alegre

Relator da Comissão Especial da Revisão Legislativa

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