Autor: Jolie Castro Coelho

1ª reunião da Frente Parlamentar da Prematuridade em 2020

Nesta sexta-feira, dia 5, a 1ª reunião da Frente Parlamentar da Prematuridade em 2020 tratou os efeitos, cuidados e infraestrutura para prematuros em tempos de pandemia, dúvidas dos pais e ações do município. O presidente da Frente, vereador Mendes Ribeiro, saudou os convidados e comemorou a realização da primeira reunião de 2020 “é uma grande satisfação, mesmo que online, poder darmos continuidade aos avanços que estamos fazendo com a causa desde o ano passado”. O presidente, ressaltou o trabalho que vem sendo feito com o Secretário de Saúde Municipal, Pablo Stümer, que agora passa a olhar aos alunos prematuros da capital.
Com a palavra, Denise, presidente da ONG Prematuridade.com, introduziu alguns temas a serem discutidos durante a reunião, os reflexos da pandemia aos pais e profissionais em relação a prematuridade. Aos pais; falta da fonte de renda; baixo estoque de leite materno; falta de informação e frequência das vacinações. Uma outra questão pertinente, é o controle de acesso aos prematuros nas UTI neonatais pelos pais e quais as orientações a serem seguidas. Para contribuir, Silvana Nader, responsável pelo Centro de Referência para o Método Canguru do Hospital Universitário de Canoas, neonatologista, reforçou a importância do contato pele a pele e o método canguru para a criação do vínculo e bem estar dos prematuros, que deve continuar sendo feito por aqueles pais que não tenham suspeitas da Covid-19. Aline Hennemann, vice-presidente da ONG Prematuridade.com, também refletiu “esse vírus também trouxe responsabilidade com o outro. A responsabilidade no ir e vir com segurança, os direitos e deveres e a importância da participação da família”. Outra preocupação é a falta de retorno a consultas, tanto de gestantes em grupos de riscos de partos prematuros, quanto de pais de prematuros no acompanhamento e vacinação dos filhos. Rita de Cássia, Especialista em Pediatria e em Neonatologia pela AMB/SBP, ressaltou “estamos em uma posição confortável, e isso não é bom por um lado, temos estrutura, equipes e treinamentos para suportar e realizar os procedimentos necessários em caso de gestantes com coronavírus, mas há muita falta de informação. É preciso intensificar” disse.
Nesse sentido, Letícia Boeira, representando a Primeira Infância Melhor, comentou o trabalho do PIM (que já foi tema da 4ª reunião, acesse) “nossa maior ferramenta é a visita domiciliar, que logo no início da pandemia foi suspensa, para isso nos reinventamos criando cards de informações mais lúdicas para famílias, desde o uso correto das máscaras a importância de manter a frequência de consultas” contou.
Alessandra Vaccari, Enfermeira especialista em Neonatologia e doutora em Saúde da Criança, aproveitou para falar da plataforma LEVi, Laboratório de Ensino Virtual em Enfermagem, criado para compartilhar as publicações, eventos e materiais digitais produzidos na Escola de Enfermagem UFRGS, e já obtém de 600 a 1000 acessos diários servindo como canal de comunicação entre a Escola de Enfermagem e a comunidade em geral. Com isso, Alessandra ficou a disposição para a elaboração de uma campanha que reforce às informações quanto aos cuidados a serem tomados, importância do segmento de tratamentos etc.
Ao final, Denise reforçou que na próxima Reunião atualizaremos os dados questionados nesta reunião, monitorando os efeitos e buscando novas alternativas. Participaram também o Presidente Frente Estadual, Deputado Thiago Duarte; representando a Secretaria Municipal da Saúde, Sonia Silvestrin; e
Representantes do Gabinete da Dep. Federal Liziane Bayer, Kamila Bento.
O link de participação da próxima da reunião pode ser pedido através do contato (51) 9200-3551.

Vitória da celeridade!

Na sessão virtual desta quinta-feira (14/5) foi aprovado o ajuste ao Procedimento legislativo conforme a proposição dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça. Nas palavras do vereador e vice-presidente da comissão “o Projeto impede a tramitação de projetos inconstitucionais, nesse período, em que a CCJ é a única comissão a dar parecer prévio às votações”, disse Mendes Ribeiro.
Antes, as proposições não ingressavam na Ordem do Dia apenas se tivessem parecer unânime pela existência de óbice – quando há inconstitucionalidade, ilegalidade, inorganicidade (viola a Lei Orgânica Municipal), ou afronta o Regimento da CMPA.
Agora, se receber parecer contrário com unanimidade de votos, o projeto será arquivado; se receber parecer contrário sem unanimidade de votos, o projeto irá tramitar pelo regime normal da Câmara, sendo analisado por outras comissões após o retorno  das atividades legislativas presenciais; e, em caso de empate de votos, a proposta seguirá para a Ordem do Dia.

Olhando além…

Agora, passado o impacto do primeiro mês de isolamento, em que a cada dia entendemos mais o vírus e nos organizamos estruturalmente para aplacar suas consequências, precisamos saudar o porto-alegrense e aprender a valorizá-lo.
Em meio a essa falta de insumos na área hospitalar, no mundo todo, vemos o ESTÍMULO e VALOR à produção local. Muito do que buscávamos no mercado de fora, está sendo feito aqui.
O pequeno empreendedor, ABRAÇADO com outro, está produzindo aqui. A expertise de um, adaptada, sendo complemento a do outro, criando e fomentando uma CADEIA PRODUTIVA que não tínhamos.
Porto Alegre prova que não é somente a capital do serviço, do comércio, do turismo empresarial, mas, também, produtora e fomentadora da indústria.
Tivemos diversos exemplos, demonstrados pela pandemia, como o TecnoPUC, com produção de EPIs (enquanto falta no mundo), válvulas e componentes para respiradores e cápsulas para o atendimento; startups desenvolvendo testes rápidos; impressoras 3D fabricando peças de ventiladores; fábricas fazendo protetores faciais; e tantos outros que acompanhamos..
Somos importadores de produtos prontos, mas não precisamos ser.
No momento em que estivemos nas mãos do mercado mundial, ele falhou, não nos priorizou; já o local, se adaptou e nos atendeu.
Estimular o pequeno, o nosso, é fornecimento para capital e Estado sempre, com renda que aqui fica.
Foi a padaria do bairro, a pizzaria da esquina e o mercadinho que nos atendeu. Assim como, a INDÚSTRIA e INOVAÇÃO de Porto Alegre quem “segurou as pontas”.
Nossa retomada de empresas e empregos, certamente, passa por aí: pelo local, pelo NOSSO!

Ingresso Solidário: Nossa contribuição faz a diferença!

Além de prestigiarmos eventos, com desconto, o Ingresso Solidário nos possibilita beneficiar diretamente entidades e associações. A Associação de Moradores da Vila Tronco e Arredores (Amavtron) recebeu UMA TONELADA de alimentos não perecíveis, na última sexta-feira, durante evento no Araújo Viana, produção Opinião!

A todos que participaram da ação, seja levando seus alimentos, aos que nos auxiliaram na logística de entrega, ao apoio do presidente da Associação e seus membros, transformando em um grande ato, o sorriso de quem recebe: 

A Associação de Moradores da Vila Tronco e Arredores (Amavtron) foi criada há mais de três décadas com o intuito da associação é auxiliar mães e pais, atendendo as demandas com a comunidade e desenvolvendo atividades direcionadas para as mais de 350 crianças e adolescentes em sua instituição.

O ingresso solidário é uma ação promocional das produtoras de evento que, por tempo determinado, vendem a entrada a um preço promocional desde que no acesso ao evento um item complemente a entrada: como um alimento, agasalho ou material que beneficie a instituição a qual a arrecadação será destinada.

As produtoras ganham com antecipação de confirmação de participantes no evento, a sociedade com contribuição a uma causa e as entidades em doações.

Decerto que não seria fácil; mas, não imaginei que tão difícil tal decisão

Só tive a certeza quanto ao encaminhamento, hoje, com a abertura da janela partidária, da minha desfiliação do MDB quando, revisitando ensinamentos de geração para geração, ficou claro que é chegado o momento de uma nova história e que esta jamais desfará nenhum laço construído até hoje.
Além da admiração aos que trabalham voltados à coisa pública; a crença de que um trabalho justo, republicano e árduo se converte em um país mais equânime; eu, também, aprendi com meu avô e pai a construir partido e elevar bandeiras, assim como eles fizeram nas última décadas, percorrendo o RS.
Logo, me despedir da sigla deixa uma dor, mas, me renova a continuar a jornada dos Mendes Ribeiro na construção de coletivos e fortalecimento de linhas programáticas em um outro espaço, que me foi aberto pelo trabalho diário e confiança; que me sinto bem-recebido e em consonância com os valores que me foram passados, como as liberdades públicas fundamentais, a descentralização, a proteção ao cidadão e a desburocratização.
A mesma luta dos Mendes Ribeiro e a nova história, construída pelo Pablo, prosseguem, em um novo espaço.
Saio entre e com amigos, desejando vitalidade a chama emedebista e sempre parceiro daqueles que, acima de tudo, trabalham pelo todo.
Agradeço ao Democratas pela valorização, confiança e carinho ao receber a mim, a nossa equipe, ao nosso trabalho e história.

Transporte público: nem tanto ao céu, nem tanto à terra

O pacote de projetos visando a diminuição do valor da passagem do transporte público, encaminhado pela prefeitura, que agora ganha o devido e merecido destaque nas discussões que vão das paradas de ônibus à tribuna da Câmara de Vereadores, coloca o assunto onde ele precisa estar: na boca
de todos. Não é dessa gestão, e nem da anterior, a problemática, já conhecida como o estopim dos movimentos dos “20 centavos”. E, continuará sendo – o mesmo número de anos que nos fizeram chegar até aqui, serão os necessários para a resolução. Primeiro, pois é um ciclo que se retroalimenta. A insatisfação do usuário pela qualidade, a troca por outro modal, o tempo aumentado da viagem casa/trabalho, reduzem os passageiros pagantes que, por sua vez, numa relação direta, faz a passagem aumentar, visto que, cada vez menos usuários mantêm o sistema rodando.
Não é à toa que somente os pagantes não o sustentam. E, não é só aqui, é nas demais capitais, é no mundo (adotam fontes de financiamento diversas,
unindo governo, usuários e empresas).
Segundo, por escolhas políticas e econômicas, nosso país optou por investimentos que priorizaram o transporte privado, barateando carros e motocicletas, desonerando o setor automotivo, propiciando taxas abaixo da inflação. Enquanto isso, a passagem subiu, em 10 anos, 60%. Em 2018, segundo pesquisa do IBGE, a despesa com transporte ultrapassou a relativa à alimentação, entre as famílias. Atrás disso, só a habitação.
Gastamos mais para nos locomover do que para comer. São poucas as iniciativas de recursos extratarifários. Em São Paulo, 20% do subsídio é do município e estado, uma exceção. Já vi projetos em que as políticas sociais setoriais arcariam com as gratuidades. Por exemplo, o Fundo Nacional
da Educação para o transporte dos estudantes. E, alguém pagando a conta da gratuidade, diminui para o pagante (que hoje arca com ela).
Não haverá uma única solução, mas um conjunto de ações. E, seja qual for, precisa seguir o rumo do diálogo entre cidadão, empresas, legisladores,
em espaços de discussão (seja nas paradas de ônibus, seja no plenário).

*Publicado no Jornal do Comércio, dia 04 de março de 2020.

PACOTE DO TRANSPORTE PÚBLICO EM PORTO ALEGRE! Parte 3

Continuando…
Projetos do pacote do transporte público e ABERTO À LEITURA ATENTA DE TODOS OS COMENTÁRIOS:

PLCE n° 2/20 –Taxa de Mobilidade Urbana

 – Cria a Taxa de Mobilidade Urbana (TMU) a ser paga (R$ 116,00) por TODOS os usuários EFETIVOS e POTENCIAIS do serviço de transporte público coletivo;

– Abrangerá todos os empregados vinculados às pessoas jurídicas empregadoras com sede, filial ou qualquer estabelecimento em POA (serão emitidos cartões passe-livre aos empregados);

* Se o empregado morar fora de POA, o empregador deverá, além de pagar a TMU (independentemente se ele usa ônibus em POA), pagar o vale-transporte para a condução até a cidade onde reside.

– Os estudantes pagarão 50% do valor TMU;

– O empregador é responsável pelo recolhimento do tributo (dia 20 de cada mês subsequente);

* O projeto diz que a TMU é devida pelos USUÁRIOS, tendo como responsável tributário pelo recolhimento o empregador. Quem garante que ela não será descontada pelo empregador da remuneração do empregado??

– Os demais usuários do transporte público (por exemplo, profissionais liberais, desempregados, etc.) também pagarão a TMU, quando utilizarem o transporte coletivo, podendo pagar a taxa de forma antecipada ou quando da utilização dos serviços;

* Nesse ponto, verificamos um possível problema de redação, não está claro qual o valor que esse usuário pagará se a tarifa (que hoje é de R$ 4,70) ou a TMU (R$ 116,00) – que seria temerário, visto que o usuário pode usar o coletivo poucas vezes no mês para pagar a totalidade.

Continuando… PACOTE DO TRANSPORTE PÚBLICO EM PORTO ALEGRE!

Projetos do pacote do transporte público e ABERTO À LEITURA ATENTA DE TODOS OS COMENTÁRIOS:
PLCE n° 1/20 –Tarifa de Congestionamento

* Cria a cobrança de tarifa de congestionamento (mesmo valor da tarifa de ônibus) para veículos emplacados fora de Porto Alegre que ingressem pelas vias e nos horários especificados em decreto;

* A tarifa não será cobrada nos sábados, domingos e feriados;

* Os recursos obtidos serão destinados, exclusivamente, para o custeio do transporte público municipal (para abater da tarifa de ônibus).

Pacote do Transporte Público em Porto Alegre, entenda!

Dissecando os projetos do pacote do transporte público e ABERTO À LEITURA ATENTA DE TODOS OS COMENTÁRIOS:
PLE n° 1/20 – Credenciamento de Aplicativos e Tarifa Urbana do Serviço Viário
* Revoga a legislação atual (seguindo recomendação do TJRS, que declarou grande parte das leis inconstitucionais);
* Quanto ao credenciamento, os requisitos serão indicados por decreto, sendo que fica por conta das empresas de aplicativos determiná-los, bem como, as condições para cadastramento de veículos e condutores – essas informações serão obrigatoriamente fornecidas ao município;
* Institui a Tarifa Urbana do Serviço Viário (TUSV), com valor fixado em R$ 0,28 por Km rodado, atualizada anualmente pelo IPCA, recolhida até o 10º dia útil; 100% dos valores serão revertidos para a Câmara de Compensação Tarifária (para abater da tarifa de ônibus);
* Prevê penalidades (valores) no caso de descumprimento das obrigações fixadas.
– Lembrando que o serviço de transporte por aplicativos paga ISS (município sede é quem recolhe; UBER, por ter sede em POA sim, as demais empresas não têm).

Aprovada a criação do Programa Municipal de Cuidados Paliativos

Fonte: CMPA
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, com emenda, na tarde desta quinta-feira (6/2), projeto de autoria do vereador Mendes Ribeiro (MDB) que pretende criar o Programa Municipal de Cuidados Paliativos em Porto Alegre. A proposta busca dar atenção e cuidados minimamente necessários a pacientes com doenças incuráveis e em fase progressiva, a fim de promover o seu bem-estar e a sua qualidade de vida, assim como atender e dar apoio aos familiares.

“O Programa Municipal de Cuidados Paliativos se insere como uma medida extremamente necessária, com a certeira abordagem de promover a qualidade de vida, prevenir e aliviar o sofrimento de indivíduos e familiares diante de doenças que ameaçam a continuidade da sua existência”, diz o vereador. De acordo com o projeto, o Programa Municipal de Cuidados Paliativos desenvolve um conjunto de práticas de assistência ao paciente visando à qualidade de vida e à manutenção da dignidade humana no decorrer da doença, na morte e no período de luto.

O projeto classifica que os cuidados paliativos, para fins da lei, são o conjunto de práticas que ofereçam uma assistência humanizada ao paciente com doença incurável em fase avançada e progressiva por meio do tratamento dos sintomas da doença, objetivando minorar a dor, a fim de aliviar o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual, bem como de prestar apoio aos seus familiares, inclusive no pós-luto.

A proposta apresenta dez diretrizes do programa. Entre elas, está a afirmação da vida e do valor intrínseco de cada pessoa, considerando a morte como processo natural; o respeito, a autonomia, a vontade, a individualidade, a dignidade da pessoa e a inviolabilidade da vida humana; o aumento da qualidade de vida do paciente e da sua família, na melhoria do bem estar do enfermo e no apoio aos seus familiares; a informação ao paciente sobre o seu estado clínico, bem como aos seus familiares, se essa for a sua vontade; a multidisciplinaridade e a interdisciplinaridade na prestação dos cuidados paliativos; e a formação continuada dos profissionais para melhoria contínua da qualidade na prestação de cuidados paliativos.

A matéria ainda prevê que, para a execução do programa, o Executivo Municipal poderá celebrar convênios ou parcerias com as instituições públicas ou privadas e ações de divulgação e educação, como campanhas de esclarecimento à população e debates, seminários e fóruns de discussão sobre cuidados paliativos voltados aos profissionais de saúde e profissionais integrantes da rede pública e privada de ensino do Município de Porto Alegre.

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