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Diploma de Honra ao Mérito à Floricultura Winge

Há 133 anos, Joseph Winge chegava ao Brasil procurando por um ambiente ameno, e foi na Zona Sul, no bairro Tristeza que encontrou. Instalou-se com a família e iniciou um viveiro de frutíferas. Mesmo sem formação na área agrícola foi aprendendo técnicas de forma autodidata, por meio de livros. Com sua visão empreendedora, inaugurou a Floricultura Winge. Hoje em sua 4ª geração, continua sendo reconhecida por sua preocupação com a natureza, pela qualidade de seus produtos e seu bom atendimento.

Desde sua criação, a família continuou com importantes evoluções a empresa. De 1916 a 1956, Walter Winge ampliou a produção e introduziu diversas espécies de frutíferas e ornamentais, também criou uma rede de distribuição por todo Rio Grande do Sul. De 1956 a 1996 – Alice, Ellen, Benno e Edgar Winge deram continuidade ao projeto, com o conceito de “Garden Center”, cujo slogan diz “Onde você encontra tudo para seu jardim” e de 1996 a 2016 – Alexandre e Walter Luis Winge dão continuidade ao “130 anos cultivando”. Além disso, participa há várias gestões das diretorias do Instituto Brasileiro de Floricultura (IBRAFLOR) e da Associação Riograndense de Floricultura (AFLORI).

Com essa homenagem, a concessão do diploma de Honra ao Mérito a Floricultura Winge, Porto Alegre reconhece seu trabalho, acreditando que esta presta e continuará prestando um importante trabalho a cidade.

Café político: inovação e empreendedorismo

Já tradicional na semana do Jovem Empreendedor, instituída por projeto de Lei do vereador Mendes Ribeiro, no último dia 3, a Câmara de Porto Alegre sediou o Café Político com empreendedores. O objetivo: construir as pontes necessárias entre a política e o empreendedorismo para propiciar que Porto Alegre seja palco de inovação e modelo de desburocratização. O evento reuniu importantes nomes do empreendedorismo e representantes políticos.
“Minha proposta para este café é olharmos para a longevidade deste e de tantos eventos. Jovens empreendedores surgem de crianças com que influências e perspectivas? Essa análise crítica, pensamento lógico apurado, rompimento de ciclos viciosos, o desenvolvimento de papéis sociais enquanto agentes de transformação; todas estas características que os tornam empreendedores na vida e tão especiais precisam ser transmitidas através do ensino a nossas crianças. São competências que não constam nas grades curriculares, mas em um novo formato de ensino de aprendizagens ativas, como trabalho em equipe, estímulo ao pensamento criativo, resolução de problemas e superação de desafios. Soft Kills e design thinking também precisam estar nas nossas escolas municipais”,disse Mendes ao abrir o evento.
Diretor da Procempa e integrante do projeto Pacto Alegre (movimento que conta com mais de 70 integrantes com o objetivo de transformar a capital em uma referência de inovação), Alexandre Harn, listou os desafios do projeto: “cultivar talentos, gerar um ecossistema inovador de classe mundial, desenvolver ambientes inteligentes e criativos para se viver e trabalhar e promover a imagem de uma cidade inovadora, além de buscar qualidade de vida, melhorando o bem-estar das pessoas em saúde, segurança, cultura e meio ambiente; assim como a Modernização da Administração Pública – qualificar e facilitar o acesso aos serviços para a população e empresas”, completou.
Vice-presidente da Federasul (com 155 entidades econômicas e produtivas de todos os setores da economia gaúcha), Sebastião Ventura, salientou a importância do debate. “A aproximação da política com o empreendedorismo é o que há de mais moderno em uma cidade que precisa de novas visões”, ressaltou.
Presidente da AJE Porto Alegre, Laura Pandolfo, recebeu o agradecimento pela entidade (sem fins lucrativos pioneira do Movimento Jovem empresário no país) ser parceira desde a 1ª edição da Semana do Jovem Empreendedor, e ser a organizadora e agente impulsionadora, com quase 20 atividades realizadas em toda cidade.
Presidente da Associação Gaúcha de Startups, instituição sem fins lucrativos que busca incentivar, representar e fortalecer empreendedores digitais, Pedro Schanzer,  enfatizou a importância do meio acadêmico contribuir com pesquisas e gerar vivências no empreendedorismo fomentando seu desenvolvimento. A instituição, desde 2015, realiza o mapeamento do ecossistema de inovação da capital.
Editor do Jornal do Comércio, Mauro Belo Schneider, recebeu em nome do jornal uma homenagem pela produção do caderno GeraçãoE, canal multimídia de conteúdo sobre empreendedorismo, a fim de conectar empreendedores em busca de inovação.

Editor do Jornal do Comércio, Mauro Belo Schneider, recebendo homenagem.

Participaram do evento também, os vereadores Moisés Barboza (PSDB), Ricardo Gomes (PP), Felipe Camozzato, Valter Nagelstein (MDB), Felipe Camozzato (Novo), Professor Wambert (PROS) e Reginaldo Pujol (DEM), na condição de presidente interino da Casa.

Santa Casa: 69% do atendimento é SUS

Alinhado as tratativas do Projeto Adote a Saúde, o vereador Mendes Ribeiro tem se reunido com os gestores de instituições públicas e privadas da área para compor um rol de projetos vinculado a prevenção e qualidade no atendimento em Porto Alegre. Na Santa Casa, na segunda-feira, 13, foi recebido pelo provedor da Irmandade Santa Casa, Alfredo Guilherme Englert, e pelo diretor geral, Julio Flávio Dornelles de Matos.

O balanço social da instituição demonstra o seu impacto na saúde dos porto-alegrenses. Em 2018, foi registrado mais de um milhão de atendimentos ambulatoriais, quase 60 mil internações e mais de 67 mil procedimentos cirúrgicos. Destes, 69% são SUS.

Conforme explicado ao vereador, pelo SUS ser deficitário, a Santa Casa, somente no último ano, buscou R$ 168 milhões em recursos próprios para viabilizar o custeio das operações, a fim de não diminuir o volume de atendimentos.

O provedor Alfredo ainda apresentou as perspectivas do novo hospital, o 8ª a ser integrado ao complexo Santa Casa – o Nora Teixeira. Com ele, há previsão de 14 mil atendimentos/ano para emergência, mil para UTI (30 leitos) e 14 mil para internação. O espaço destinado a emergência SUS será o correspondente a 4 vezes o tamanho do serviço oferecido hoje.

Projeto Samu e Programa Adote a Saúde em pauta

Em reunião com o presidente do Sindcato Médico RS – SIMERS, Dr. Marcelo Matias, o vereador Mendes Ribeiro apresentou, em primeira mão, o Projeto de Lei – PLL Nº 098/19, de sua autoria, que trata de normas para o Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, quanto a remoção dos pacientes para hospitais privados, localizados no município de Porto Alegre.
Na oportunidade, Mendes Ribeiro também informou sobre seu trabalho em benefício da saúde, destacando a Lei Nº 12.483/18, que institui o Programa Adote a Saúde, com o objetivo de incentivar pessoas físicas ou jurídicas a promover cuidados, reformas, e doações de equipamento aos estabelecimentos de saúde, para melhor atendimento aos cidadãos.
Marcelo Matias, além de esclarecer questões sobre a categoria, sugeriu ações em benefício da saúde na Capital, a exemplo do estabelecimento de leitos psiquiátricos; ressaltou a importância das propostas de Mendes Ribeiro, ao observar que o SMERS planeja ações de incentivo às doações voluntárias aos estabelecimentos de saúde do Município, lembrando que simples, mas fundamentais procedimentos médicos são impedidos por falta de material e a burocracia para novas aquisições. Motivado com a possibilidade de bons resultados, oriundos dessa Legislação, Matias se propôs em divulgar essa matéria.

Protocolado: destravas ao pequeno empreendedor

Anunciada e encaminhada ao Congresso na última semana, a Medida Provisória da Liberdade Econômica estabelece algumas modificações em leis relacionadas ao desenvolvimento de negócios, especialmente os de baixo risco ou conceituados como inovadores.

Segundo o vereador Mendes Ribeiro, é um marco ao pequeno negócio, que precisa ser aprovado e adaptado em cada município de forma urgente, para viabilizar os avanços econômicos no país que tanto desejamos. “Ali há garantias que funcionam como destravas para as iniciativas empreendedoras. Com mais facilidade para empreender, sem a intervenção ou empecilho do Estado, há mais empregos e renda”, completou.

Por se tratar de uma medida de âmbito federal, a MP trata do geral, sendo nos municípios fixado o específico. “Para isso, para garantir que qualquer benefício desta medida tenha efeito em Porto Alegre, protocolamos, conjuntamente com demais vereadores, um projeto que reafirma e adapta à lei municipal”, explicou.

Dos pontos mais importantes, o vereador salienta:

  • Licenças: Retira qualquer tipo de licença (alvará de funcionamento, sanitário e ambientais) para atividades de baixo risco;
  • Funcionamento: Diminui as restrições com relação a dias e horários para operações (além dos ditos horários comerciais);
  • Efeito vinculante e isonômico: Mesma interpretação de decisões administrativas para casos semelhantes; órgãos e fiscais agindo de maneira equânime; impedimento de arbitrariedades;
  • Inovação (imunidade burocrática): nenhuma licença poderá ser exigida enquanto a empresa estiver testando, desenvolvendo ou implementando um produto/serviço (não tendo riscos elevados);
  • Aprovação tácita: todo pedido de licença ou alvará terá um tempo máximo para ser atendido. Transcorrido esse prazo, o pedido será aprovado pelo silêncio do órgão público.

O projeto, de autoria também dos vereadores Ricardo Gomes e Felipe Camozzato, segue os procedimentos da Casa antes de ir a Plenário para votação.

GeraçãoE recebe homenagem na SMJE

Distinção foi entregue pelo vereador Pablo Mendes Ribeiro e pela AJE

Fonte: RedaçãoE
O editor do GeraçãoE, Mauro Belo Schneider, recebeu, na manhã desta sexta-feira, das mãos do vereador Pablo Mendes Ribeiro (MDB), na Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA), uma homenagem pelo trabalho que a plataforma de empreendedorismo do Jornal do Comércio realiza no incentivo ao desenvolvimento econômico e social da cidade. A distinção fez parte da Semana Municipal do Jovem Empreendedor, que ocorre de 1 a 7 de maio.
Mendes Ribeiro ressaltou que essa é a terceira edição da Semana, o que deve ficar de legado ao município, independentemente de ele ser vereador ou não. “Soft skills e design thinking têm que estar nos currículos das nossas escolas municipais”, afirmou, em relação a termos relacionados à criatividade e ao pensamento estratégico. Um debate seguiu após a homenagem entre representantes do setor público e privado – atividade liderada pela Associação de Jovens Empresários (AJE-Poa).
Neste ano, a Semana conta com o apoio da Escola do Legislativo Julieta Bastitiolli, a qual realiza palestras com temas afins para profissionais, professores, alunos e jovens. A programação na CMPA acontece no Plenário Ana Terra, com certificação aos participantes.
Na Câmara Municipal também ocorre, pela primeira vez, o atendimento descentralizado da Sala do Empreendedor – da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico -, para orientações, cadastramentos e liberações de licenças e alvarás de empresas, comércio e serviços.

Projeto Adote a Saúde

Pessoas físicas e jurídicas podem contribuir com melhorias a saúde em Porto Alegre.

Preocupado com a saúde e com o desenvolvimento de novas alternativas, o vereador Mendes Ribeiro criou no final de 2017, o projeto Adote a saúde. O objetivo é incentivar adoções de Unidades Básicas de Saúde por pessoas físicas ou jurídicas (incluindo sociedade civil organizada), que estejam dispostas a melhorar os serviços de saúde em Porto Alegre. Basicamente as empresas e entidades podem contribuir doando equipamentos e materiais de uso diário – verificados pela secretaria de Saúde. Além da possibilidade de viabilizar obras de reformas e benfeitorias.

Promulgado em dezembro de 2018, a lei Nº 12.483, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, prevê que a parceria seja feita através de um termo de cooperação com objetivos, prazo de vigência e atribuições com aqueles que possuam objetivos comuns aos planejados para a saúde. A lei não exime gestão pública de suas atribuições com a unidade; a cada 120 dias o ente deve apresentar prestação de contas.  

– Uma solução simples e inteligente! Uma solução de vínculo cooperativo entre entidades que possuem interesse e propósitos em comum” disse Mendes Ribeiro sobre a lei. – disse o vereador sobre a lei.

Para a sociedade, isso significa a garantia de atendimentos melhores e a possibilidade de investir em profissionais para as unidades e outros benefícios.

Para essas empresas e entes, fica o retorno do impacto positivo em “adotar” a saúde do próprio município. Além de reforçar a “responsabilidade social empresarial”. Mendes Ribeiro explicou a necessidade de empresas assumirem seu compromisso não apenas com questões ambientais, mas com o social, mobilidade, combate às desigualdades e etc.

A ideia pode ser observada em cidades de Santa Catarina, algumas delas preveem descontos em taxas e impostos.

-Nós verificamos que, muitas vezes, com um baixo custo, conseguimos mudar a realidade e ampliar ou melhorar o atendimento de alguns postos. – Disse o vereador.

Mendes Ribeiro também é responsável pelos seguintes projetos:

 TDAH – Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade

Indicativo: Capacitação aos profissionais vinculados a área escola

Projeto: Semana Municipal de Conscientização TDAH.

Atendimento descentralizado à Saúde do Homem

Frente Parlamentar pela causa da Prematuridade

Programa Municipal de Atenção à Prematuridade

Programa Municipal de Cuidados Paliativos

Comunicação de maus tratos a idosos

 

Saúde em pauta!

No último semestre, os projetos relativos a Saúde, principalmente com enfoque na prevenção, foram elencados como prioritários no gabinete do vereador Mendes Ribeiro.

Com grande vínculo junto à comunidade médica e sensível ao diálogo com as principais instituições de Saúde, o vereador, com o auxílio destes, encontrou algumas soluções – de competência do poder Legislativo – passíveis de implantação em Porto Alegre.

TDAH – Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade

Quando a desatenção, falta de foco nas atividades, agitação motora e impulsividade das crianças, especialmente em sala de aula, afeta o seu desenvolvimento escolar e, muitas vezes, gera dúvidas na condução do professor, pode ser sintomas do TDAH.

Diagnosticado em idade escolar e encaminhado a cuidados, há diminuição no índice de desenvolvimento simultaneamente de distúrbios psiquiátricos, como ansiedade e depressão, e na adolescência, no uso abusivo do álcool e de outras drogas.

Indicativo de Lei:

O vereador protocolou junto ao executivo um indicativo de Lei para realização de atividades de capacitação aos profissionais vinculados a área escolar para atender e estimular a aprendizagem das crianças e jovens com TDAH.

Projeto de Lei:

Criação da Semana Municipal de Conscientização, período em que, junto a instituições de Saúde, grupos de apoio, secretárias de Saúde e demais vinculadas, levem materiais instrutivos a pais e comunidades; compreendendo tipos, graus, causas, além de auxiliar no desenvolvimento das crianças e jovens e minimizar as consequências.

Atendimento descentralizado à Saúde do Homem

Após um ano de reuniões periódicas com a Frente Parlamentar da Saúde do Homem, criada e presidida por Mendes Ribeiro, voltada a integrar e discutir com especialistas, agentes da saúde e comunidade, uma das metas integrantes da Cartilha da Saúde do Homem é a implantação do atendimento médico descentralizado, como minimizador de problemas ditos ambulatoriais que, pela falta de orientação, agravam-se. Ainda, promover informações e atendimentos especializados pela plataforma do Telessaúde.

Frente Parlamentar pela causa da Prematuridade

A prematuridade está ligada a 53% dos óbitos no primeiro ano de vida, respondendo por, pelo menos, 12 mil mortos por complicações logo após o parto. “Este é um tema que precisa ser tratado com atenção por todas as esferas da administração pública, especialmente no âmbito municipal, visando a disponibilização de acompanhamento pré-natal a fim de oportunizar atendimento de qualidade às gestantes e um parto seguro. Os prematuros são propensos a doenças graves ou morte durante o período intraparto e neonatal. Mas, com tratamento e cuidados adequados, os riscos e possíveis deficiências podem ser reduzidos. É uma condição que depende de nossa atenção”, relata o vereador.

Programa Municipal de Atenção a Prematuridade

Programa municipal que visa diagnosticar e prevenir situações de risco para partos prematuros, dar assistência à criança nascida prematuramente e à sua família e reduzir as ocorrências de partos prematuros e mortes associadas às complicações dessa condição, além de cuidados com a idade gestacional, com a prematuridade, com o peso ao nascer e demais cuidados exigidos que deverão ser levados em consideração. 

No programa serão realizadas ações promocionais para divulgação dos fatores de risco da prematuridade e dos cuidados necessários nos períodos da gestação e pós-natal, a fim de diminuir o número de partos prematuros e de alertar para as complicações decorrentes do nascimento pré-termo.

Programa Municipal de Cuidados Paliativos

O Programa Municipal de Cuidados Paliativos desenvolve um conjunto de práticas de assistência ao paciente visando à qualidade de vida e à manutenção da dignidade humana no decorrer da doença, na morte e no período de luto.

Atualmente há um progressivo envelhecimento populacional associado ao predomínio de doenças crônico-degenerativas de evolução lenta e um crescente e constante aumento de novos casos de câncer e de outras doenças que geram de forma direta o comprometimento funcional e a dependência dos pacientes. Para Mendes, além desses fatores, há uma nova reorganização familiar, com mais pessoas morando solitariamente e que, quando diagnosticadas com uma doença terminal, podem ter muito sofrimento físico, mental, social e emocional.

“Os cuidados paliativos nunca podem estar isolados da cadeia de serviços de saúde que caracterizam a atenção global ao paciente, na qual a melhora da qualidade de vida de pacientes e familiares é realizado por meio da prevenção e do alívio do sofrimento físico, psíquico, social e espiritual”, destaca Mendes. Desse modo, prossegue, “um diagnóstico adequado do sofrimento e de suas causas é imprescindível para o cuidado paliativo”.

Comunicação de maus tratos a idosos

Medida vale para hospitais públicos e privados, Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento localizados em Porto Alegre.

O projeto visa assegurar que a notificação ou comunicação de maus-tratos possa apoiar na elaboração de políticas públicas de prevenção à violência contra a pessoa idosa. Na comunicação aos órgãos de assistência social, devem constar o motivo do atendimento, o diagnóstico, a descrição detalhada dos sintomas e das lesões, além da conduta adotada, incluindo tratamento e encaminhamentos realizados.

Assessoria de Comunicação Gabinete Mendes Ribeiro

Programa Municipal de Cuidados Paliativos

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto de autoria do vereador Mendes Ribeiro (MDB) que pretende criar o Programa Municipal de Cuidados Paliativos em Porto Alegre. A proposta pretende dar atenção e cuidados minimamente necessários a pacientes com doenças incuráveis e em fase progressiva, a fim de promover o seu bem-estar e a sua qualidade de vida, assim como atender e dar apoio aos familiares.

Conforme o autor da matéria, atualmente há um progressivo envelhecimento populacional associado ao predomínio de doenças crônico-degenerativas de evolução lenta e um crescente e constante aumento de novos casos de câncer e de outras doenças que geram de forma direta o comprometimento funcional e a dependência dos pacientes. Para Mendes, além desses fatores, há uma nova reorganização familiar, com mais pessoas morando solitariamente e que, quando diagnosticadas com uma doença terminal, podem ter muito sofrimento físico, mental, social e emocional.

Dentro desse contexto, justifica o parlamentar emedebista, “o Programa Municipal de Cuidados Paliativos se insere como uma medida extremamente necessária, com a certeira abordagem de promover a qualidade de vida, prevenir e aliviar o sofrimento de indivíduos e familiares diante de doenças que ameaçam a continuidade da sua existência. De acordo com o projeto, o Programa Municipal de Cuidados Paliativos desenvolve um conjunto de práticas de assistência ao paciente visando à qualidade de vida e à manutenção da dignidade humana no decorrer da doença, na morte e no período de luto.

“Os cuidados paliativos nunca podem estar isolados da cadeia de serviços de saúde que caracterizam a atenção global ao paciente, na qual a melhora da qualidade de vida de pacientes e familiares é realizado por meio da prevenção e do alívio do sofrimento físico, psíquico, social e espiritual”, destaca Mendes. Desse modo, prossegue, “um diagnóstico adequado do sofrimento e de suas causas é imprescindível para o cuidado paliativo”.

O programa tem ainda a missão de garantir que a comunidade tenha acesso às informações que permita a compreensão de protocolos e orientações em ações paliativas. Mendes Ribeiro chama a atenção para o fato de que a saúde é um direito garantido pelo Estado, “mediante políticas sociais e políticas econômicas que busquem o acesso universal a ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, consagrados nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal”.

O projeto classifica que os cuidados paliativos, para fins da lei, são o conjunto de práticas que ofereçam uma assistência humanizada ao paciente com doença incurável em fase avançada e progressiva por meio do tratamento dos sintomas da doença, objetivando minorar a dor, a fim de aliviar o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual, bem como de prestar apoio aos seus familiares, inclusive no pós-luto.

A proposta apresenta dez diretrizes do programa. Entre elas, está a afirmação da vida e do valor intrínseco de cada pessoa, considerando a morte como processo natural; o respeito, a autonomia, a vontade, a individualidade, a dignidade da pessoa e a inviolabilidade da vida humana; o aumento da qualidade de vida do paciente e da sua família, na melhoria do bem estar do enfermo e no apoio aos seus familiares; a informação ao paciente sobre o seu estado clínico, bem como aos seus familiares, se essa for a sua vontade; a multidisciplinaridade e a interdisciplinaridade na prestação dos cuidados paliativos; e a formação continuada dos profissionais para melhoria contínua da qualidade na prestação de cuidados paliativos.

A matéria ainda prevê que, para a execução do programa, o Executivo Municipal poderá celebrar convênios ou parcerias com as instituições públicas ou privadas e ações de divulgação e educação, como campanhas de esclarecimento à população e debates, seminários e fóruns de discussão sobre cuidados paliativos voltados aos profissionais de saúde e profissionais integrantes da rede pública e privada de ensino do Município de Porto Alegre.

Fonte: Câmara Municipal de

Porto Alegre

Mantido veto parcial ao Programa Adote a Saúde

A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve nesta quarta-feira (20/2), veto parcial do Executivo a projeto de leido vereador Mendes Ribeiro (MDB), que institui o Programa Adote a Saúde na capital. Segundo o vereador, o objetivo da proposta visava incentivar pessoas jurídicas e a sociedade civil organizada a contribuírem para a conservação e a manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade.

O veto parcial do Executivo diz respeito ao item do projeto que previa que o Conselho Municipal de Saúde deveria ser comunicado antes da assinatura do termo de cooperação que tratar da adoção de uma das Unidades Básicas. De acordo com o Executivo, o prefeito e o secretário da saúde não podem ficar subordinados ao Conselho Municipal de saúde, desvirtuando a essência da democracia e da vontade popular, ao efeito de mitigar a atuação dos agentes políticos, uma vez que os conselhos são órgãos aparelhados por sindicatos, entidades e partidos políticos, com significativo viés ideológico e partidário. “Não cabe ao Conselho Municipal realizar atos de gestão, pois esses são competência do poder executivo”, defendeu Marchezan.

Projeto

Conforme o texto aprovado pelo plenário da Câmara Municipal, a participação das empresas poderá ocorrer por meio de doação de materiais pertinentes, após análise da Secretaria Municipal de Saúde; com a realização de obras de reforma e ampliação das UBSs, de acordo com projeto elaborado ou aprovado pelo Executivo Municipal; ou pela conservação e manutenção da UBS que venha a ser adotada. O projeto assinala ainda que a adoção de uma UBS não exime o Executivo Municipal de sua competência e responsabilidade em gerir a saúde.

O termo de cooperação poderá ser realizado de forma integral, quando a adoção ocorrer na totalidade da UBS; ou de forma parcial, quando a adoção ocorrer apenas em determinada dependência ou setor da unidade. Também é previsto que uma mesma pessoa jurídica poderá participar do Programa Adote a Saúde em uma ou mais UBSs.

O projeto igualmente permite a adoção de uma UBS por várias pessoas jurídicas simultaneamente, sendo que ficará como exclusiva responsabilidade do adotante a execução de projetos com verba, pessoal e materiais próprios, bem como a conservação e a manutenção das unidades, desde que observado o termo de cooperação celebrado, devendo a mesma apresentar contas sobre os investimentos realizados a cada 120 dias.

A adoção das UBSs, porém, conforme o projeto, não dará qualquer direito de uso ao adotante, o qual não poderá, em qualquer hipótese, prejudicar ou interferir na competência do Executivo Municipal na gestão da saúde e dos próprios municipais.

Fonte: Câmara Municipal de Porto Alegre

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