Anúncios publicitários da Administração Pública Municipal

Obriga os órgãos e as entidades da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, a informar, em seus anúncios publicitários, de forma clara, o valor pago pela respectiva inserção, bem como obriga que, em materiais de eventos patrocinados por esses órgãos e essas entidades, conste o…

Continuar lendo Anúncios publicitários da Administração Pública Municipal

Moção de Repúdio à alteração na legislação eleitoral brasileira

Requer que seja encaminhada Moção de Repúdio “à alteração na legislação eleitoral brasileira que vise a adoção do sistema de voto em lista fechada nas eleições proporcionais, em decorrência das discussões que estão acontecendo no âmbito do Congresso Nacional, especificamente na Comissão Especial da Reforma…

Continuar lendo Moção de Repúdio à alteração na legislação eleitoral brasileira

Fim do conteúdo

Não há mais páginas para carregar