#TRANSPARÊNCIA

Divulgação de informações relativas às compras e/ou contratações realizadas pela Administração Pública por meio de dispensa de licitação
Para a contratação de serviços e aquisição de produtos, é necessária a licitação!
Porém, há casos e situações em que ela é dispensada, como contratações de pequenos valores, ausência de interessados, casos de emergência ou de calamidade pública, entre outros. Estas situações (com regramento próprio) devem ter prestação de contas clara e acessível!

Logo, queremos saber: órgão público ou autarquia responsável pela contratação; objeto do contrato; nome, razão social e CNPJ da pessoa jurídica contratada e motivo pelo qual a licitação foi dispensada, inclusive com a base legal.


Atualização mensal obrigatória dos cargos em comissão e funções gratificadas (acréscimo no salário) ocupados e vagos na Administração Pública

De forma individualizada, especificada por entidade, mês a mês. Somente assim o cidadão compreenderá quanto é despendido com pessoal e para quais atribuições. Além disso, visualizará quantos destes possuem funções gratificadas (acréscimo no salário).

 

Detalhamento, no quadro de composição de salários da Administração Pública, das gratificações relativas a cada categoria

Com essas informações, o cidadão saberá o valor real gasto com os prestadores de serviços e não o salário base mais um “valor não explícito”. Não se poderá mais dizer que ganha X e ao final receber duas vezes o X.