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3ª edição da Frente Parlamentar da Prematuridade

Nesta segunda-feira, dia 9, a 3ª edição da Frente Parlamentar da Prematuridade abordou a capacitação das equipes de saúde e seus impactos para os prematuros.

A Supervisora Técnica do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), Carolina Drugg, do Estado, apresentou às ações que o programa realiza. Presente desde a gestação como às visitas domiciliares a gestantes e mães.

“Percebemos no final do atendimento a importância desse acompanhamento para o processo organizativo dessas mães.”

Representante do PIM municipal, Tatiane Bernardes, atualizou sobre os dados de Porto Alegre que, somente este mês, acompanha 105 gestantes. Para ela, a capital conta com inúmeros desafios, como gravidez na adolescência, desnutrição e obesidade. Em meio ao debate quanto a realização dos serviços, Carolina Drugg observou que

“hoje um prematuro que ficou um internado após o nascimento, quando chega em casa é acompanhada como qualquer outra criança. E não deveria ser assim”. 

Nesse sentido, foi proposto um novo formato de acompanhamento nas visitas domiciliares. Que juntamente com a presidente da ONG prematuridade, Denise Leão, deve ser desenvolvido com o objetivo de contribuir na capacitação dos agentes (a ponta) em contato com as famílias de prematuros. 

A próxima reunião da Frente Parlamentar acontece dia 7 de outubro, na Câmara de Vereadores, com a temática Higiene e segurança do paciente.

Homenagem ao Mestre Murgel

Admiração, reconhecimento e respeito representam a biografia do Mestre Murgel.

Porto-alegrense, 74 anos, Murgel treina artes marciais há mais de cinquenta anos. É considerado um dos mais experientes mestres de jiu-jitsu mundial, faixa coral vermelha e branca 8°grau de jiu-jitsu. Foi professor da modalidade nas primeiras aulas ministradas em Porto Alegre. Além de ter colaborado com o estabelecimento dessa arte no RS.

É fundador e mestre da equipe Union World Fighting Team, ou Union Team, que hoje possui filiados no mundo todo. Incluindo as academias filiadas no Rio Grande do Sul, que uniram-se para prestar uma homenagem de reconhecimento e gratidão. Nessa segunda-feira, dia 2, na Câmara Municipal de Vereadores.

“Mestre Murgel, nesta oportunidade, destacamos a importância do esporte e das artes marciais para desenvolvimento social e práticas irretocáveis à vida de nossos jovens. Reconhecemos o seu trabalho e postura para o bem e, mesmo que radicado nos Estados Unidos, onde és treinador- chefe da equipe Union Team BJJ, queremos ressaltar que estás entre nós, gaúchos, através do seu legado e exemplos”, mencionou o vereador Mendes Ribeiro, proponente da homenagem.

Motos em faixa exclusiva

Para buscarmos alternativas afim de estabelecer uma melhoria na mobilidade urbana, devemos olhar para os dados referentes ao tema.

O relatório anual do Seguro DPVAT mostra que em 2018 foram pagas mais de 320 mil indenizações por morte; invalidez permanente; reembolso de despesas médicas e suplementares, no País.

A peça alerta sobre a necessidade contínua de ações que possibilitem a segurança dos motociclistas em vias públicas. Os quais representaram 27% da frota nacional; mas foram responsáveis por cerca de 75% das indenizações pagas no ano passado, correspondente a 246 mil indenizações. Na mídia local, dados da EPTC revelam que a cada 94 minutos, um motociclista sobre acidente em Porto Alegre e, em 86% dos casos há ferimento ou morte.

Tais informações nos motivam a buscar novas soluções ou adequações para cuidar da vida dos cidadãos motociclistas; a exemplo de Londres, que publicou Lei permitindo o tráfego de motociclista em faixas destinadas aos ônibus e, com isso, contabilizou a redução de 40% dos acidentes com motos, em um ano e meio; além da redução da emissão de gases poluentes e melhorias na fluidez de automóveis no trânsito. O mesmo ocorreu em Madri e Sevilha, na Espanha; assim como, nas cidades de Porto e Lisboa, em Portugal. Em todos os locais citados, estudos apontam melhorias significativas na segurança e facilidades no trânsito.

É preciso ressaltar que essa ideia não é uma especificidade internacional; pois, no final do ano de 2017, em Cuiabá foi fixada a Lei 6.236, a qual libera a circulação de táxis, motocicletas e ambulâncias nas faixas, que até então, eram exclusivas para os ônibus de transporte coletivo, nas principais avenidas. Assim, por que não podemos sugerir a possibilidade desta prática em Porto Alegre?

Vale ressaltar que não estamos falando de corredores de ônibus e, sim, das faixas exclusivas para ônibus; especialmente em horário de pico. Não é possível presenciarmos os perigosos malabarismos de motociclistas entre carros e transporte escolar, enquanto a faixa reservada para passagem de ônibus está vazia. Não podemos andar na contramão da nossa realidade, onde, em algumas regiões a estrutura viária não estava preparada para tantos carros, tal como na Avenida Cavalhada, pela manhã.

Além disso, não podemos esquecer que a motocicleta é uma alternativa significativa para locomoção e trabalho importante. Por isso, a minha constante busca por soluções em defesa da vida e sua qualidade.

Projeto possibilita Samu levar pacientes a hospitais privados

Saúde em Porto Alegre

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei estabelecendo que pessoas que necessitarem de atendimento emergencial das equipes do Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) possam optar pelo encaminhamento diretamente a hospitais privados localizados em Porto Alegre. A proposta, do vereador Mendes Ribeiro, objetiva reduzir a quantidade de pessoas direcionadas à rede pública de saúde. Desafogando as emergências do SUS, quando poderiam ser encaminhadas diretamente para hospitais privados em razão de possuírem plano de saúde.

Conforme o proponente, “a incidência de ocorrências atendidas pelo Samu no socorro de pacientes clínicos e traumas leves é grande. Sendo que, em muitas oportunidades, alguns desses pacientes, que possuem plano privado de saúde. E são removidos para emergências do SUS, que, por sua vez, estão quase sempre atendendo acima da sua capacidade”.

Também destaca que, na maioria das vezes, os pacientes que dispõem de plano privado de saúde. Removidos pelo Samu para hospitais mantidos ou ligados ao SUS acabam solicitando, posteriormente, a transferência para instituições privadas. “Isso gera problemas em decorrência do processo burocrático, especialmente quando não se tratam de casos graves, pois mesmo nessas situações têm-se a necessidade de que a Central de Regulação busque leitos disponíveis para esses pacientes, e, como esses não são prioridades para transferências, permanecem ocupando leitos vinculados ao SUS que deveriam estar disponíveis para pacientes sem cobertura de plano de saúde”, afirma.

De acordo com a proposta, caberá à equipe socorrista avaliar a viabilidade técnica quanto às necessidades do paciente, bem como levar em consideração a proximidade do hospital escolhido e a gravidade do caso. A opção do encaminhamento a unidade privada deverá ser feita pelo próprio paciente. Ou, caso não tenha condições de manifestar sua vontade, por familiar ou representante legal.

TextoAna Luiza Godoy (reg. prof. 14341)

EdiçãoCarlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

Políticas públicas e nutrição aos prematuros

Políticas públicas existentes

Nesta segunda-feira, dia 12, a 2ª reunião da Frente Parlamentar da Prematuridade tratou das políticas públicas existentes em Porto Alegre e seus desafios. Também, aproveitando a temática do Agosto Dourado, mês de incentivo ao aleitamento materno, discutiu sobre a nutrição dos prematuros.

Presidente da Frente, o vereador Mendes Ribeiro, transmitiu seus desejos de que a iniciativa tome os mesmos rumos da Frente da Saúde do Homem. Quando, após um ano de trabalho, importantes soluções foram executadas, com impacto direto no atendimento ao segmento nos Postos de Saúde.

O secretário da Saúde, Pablo Sturmer, retomou os avanços na capital e no Estado que diminuíram os índices de mortalidade materna e desnutrição, ressaltando, ainda, a importância do acesso ao pré-natal.

“Capaz de garantir a detecção e prevenção de inúmeros problemas que podem se relacionar a prematuridade”, concluiu. Pablo Sturmer também falou sobre a ampliação dos leitos de UTI neonatal nos hospitais de Porto Alegre. Lembrando que a capital é referência no tratamento de pré-termos e casos graves no Estado.

A especialista em Nutrição de Prematuros, Dra. Mariana Gonzales, apontou para a capacitação de profissionais e dos Bancos de Leite. Destacando a importância do leite materno, além da educação continuada e outras alternativas que podem ser trabalhadas na causa.

“Um bebê prematuro necessita de 20% a 30% a mais de calorias diárias do que um atleta que disputa a Tour France. Sendo que, dessa nutrição, mais da metade está ligada diretamente à formação do cérebro dos bebês”, alertou a doutora.

Também estiveram presentes: a representante da Assessoria de Planejamento e Programação da secretaria, Luciana Silveira; do Conselho Regional de Nutricionistas, Magali Kumbier; do Sindicato dos Enfermeiros, Silvia Medeiros; a presidente da ONG Prematuridade, Denise Leão Suguitani; e a mãe da Paulinha, Raquel da Silva, que contou seus desafios como mãe de uma prematura.

A próxima reunião da Frente Parlamentar acontece dia 9 de setembro, na Câmara de Vereadores. Com a temática “Capacitação das equipes de Saúde: baixo custo e alto impacto para o Prematuro: onde podemos agir já?”

Revisão Legislativa: O revogaço e a função do vereador

*Pablo Mendes Ribeiro

Muito comentada na semana, visto se tratar de leis que regem o dia a dia. A Comissão Especial da Revisão Legislativa tem atraído diferentes leituras. Aproveito a brecha do assunto para discorrer sobre uma cultura que há muito questiona-se: a de que o vereador bom é o do projeto de Lei. O que esse vereador fez/faz? Questionam. Quantos projetos ele tem? Adotando, intrinsecamente, o conceito de que exercer bem o dever é proporcional ao número de projetos e não pela necessidade deles. 

Um vereador tem em suas mãos o poder da fiscalização. Um pedido de informações, de providências, por exemplo, é o início para uma investigação, acompanhamento, cobrança e até exigência junto aos órgãos responsáveis do que deveria ser feito e não foi. O tal buraco, pavimento, cano, engenharia de tráfego, programa, destinação de recurso e por aí vai. Há ainda, a indicação de projeto de Lei sobre matéria, algo que o vereador não tem competência função para executar, mas que pode apresentar ao Executivo que o faça, e com articulação política conseguir que secretarias e prefeito levem adiante. Mais um dos poderes de um vereador. 

A cultura do mostrar trabalho através de leis vem gerando, em alguns casos, um excesso de burocracia, aliada as regulamentações que, naturalmente, se sobrepõem – de acordo com o período em que foram criadas, que por evolução da sociedade, dos meios, ferramentas e rotinas se tornaram inócuas – traz insegurança jurídica a sociedade. É isso que a Revisão Legislativa se propõe, trazer a segurança para que o cidadão não precise, muitas vezes, recorrer a 10 normativas diferentes para algo simples. 

As 12.840 leis analisadas pela Comissão foram divididas em categorias (regulação, orçamento, utilidade pública, transporte…). Por exemplo, temos mais de duas dezenas de normas que versam sobre o transporte público. Nenhuma será modificada, revogada (nem se pode), mas consolidadas, para que facilite enxergar o todo simplificadamente. Ainda, há mais de 789 instituições consideradas de utilidade pública, hoje (que recebem isenções tributárias por isso). Algumas tem este título há décadas, mas, não há acompanhamento se ainda exercem suas funções. Consolidando essas leis, será possível criar um controle delas. Isso é fiscalização, não revogação. 

Não se propõe revogar por esporte, e sim consolidar, revisar, fiscalizar, agrupar, tornar entendível ao cidadão. E, criar a cultura de trabalhar em conjunto pela segurança jurídica, para que o porto-alegrense compreenda as leis que o regem. Melhor que a cultura do cada um por si, ou por muitos projetos, não? 

**Vereador de Porto Alegre

Relator da Comissão Especial da Revisão Legislativa

12.839 leis revisadas

Comissão especial da Revisão Legislativa com relatoria de Mendes Ribeiro

Revisar, simplificar, consolidar, tornar de fácil acesso e entendimento ao cidadão e, se necessário, revogar as leis municipais foi o objetivo da comissão especial da Revisão Legislativa, da Câmara Municipal de Porto Alegre.

As comissões temporárias são constituídas para a solução de problemas, com tempo definido para a realização dos trabalhos – diferentemente das permanentes. Na primeira semana de abril, a Revisão Legislativa iniciou suas atividades, com a escolha do vereador Mendes Ribeiro como relator. Agora, no início de julho foi apresentado o relatório das atividades dos meses de trabalho voltado às 12.839 leis da capital.

Para a execução da revisão e simplificação do arcabouço jurídico, a comissão trabalhou em 3 eixos: revogação, alteração e consolidação; ainda, em leis de temática regulatória, de declaração de utilidade pública a entidades, de isenções do transporte coletivo e das sem classificação.

“Para cada categoria, adotamos sistemáticas. Na temática regulatória, com 635 leis que determinam regulações ao exercício do comércio e das liberdades civis, nós avaliamos nelas o impacto e o conteúdo. Aquelas que possuem seu conteúdo ou vigência esgotados, ou que têm seus objetos claramente defasados, regulam coisas que não existem mais, por exemplo, ou que não produzem efeito jurídico algum, foram compiladas para revogação”, explicou o vereador.

Sobre as leis que tratam das isenções do transporte, 27, foram agrupadas em isenções ou benefícios aos escolares (discentes e docentes), aos excepcionais, às pessoas com problemas de saúde ou em situação de vulnerabilidade, aos militares e forças do Estado.

“Nesse caso, encaminhamos duas para a revogação, pois novos marcos foram criados, tornando esses sem efeito, e as demais leis para uma futura consolidação, através de um Grupo de Trabalho, a serem integradas em um único diploma legal, além de atualizar termos antigos e que hoje não mais são usados”, completou Mendes.

Ainda, no escopo das leis que concedem o título de utilidade pública às entidades, 788, elas foram segmentadas e classificadas conforme sua situação cadastral junto à Receita Federal. Também foi sugerida a consolidação, a fim de simplificar os processos de concessão de tal título, mas, principalmente, a fiscalização destas entidades pela administração pública ou por qualquer interessado.

Mais 390 leis, consideradas sem classificação, não podendo ser agrupadas nas temáticas anteriores, foram avaliadas. Além das 8 categorias consideradas áreas não abordadas.

Resultado – A comissão encaminhou a criação de um Grupo de Trabalho para dar prosseguimento aos projetos de consolidação e revogação que não são possíveis de serem feitos imediatamente. Ainda, apresentou 5 minutas de projetos de Lei e dois indicativos, a fim de consolidar as leis catalogadas em cada grupo e da mesma forma revogar. As duas indicações ao Executivo são para o desenvolvimento de uma nova ferramenta de pesquisa digital do repositório legislativo, tanto no que tange às leis, quanto aos demais atos normativos – o atual está defasado; e, a criação de dinâmicas de controle e fiscalização das entidades de utilidade pública.

Projeto de Lei – Liberação de vagas no SUS

Estabelece norma ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) para a remoção dos pacientes aos hospitais.

Nas ocorrências atendidas, no socorro clínico e de traumas leves, pelo SAMU, os pacientes são removidos para as emergências do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo que possuam um plano privado de Saúde.

Levando em conta a superlotação corriqueira, o atendimento acima da capacidade do SUS, a remoção para um hospital privado (devido ao paciente ser convênio) acarretaria na liberação de um leito, ou seja, no desafogamento das emergências. Isso, principalmente pois o paciente com convênio, ao chegar ao SUS, pede a transferência para o seu hospital privado. Ou seja, o processo seria agilizado, otimizado.

Em resumo, o projeto visa reduzir a quantidade de pessoas direcionadas à rede pública, quando possível, encaminhando à privada – deixando o leito livre a quem precisa.

Diploma de Honra ao Mérito à Floricultura Winge

Há 133 anos, Joseph Winge chegava ao Brasil procurando por um ambiente ameno, e foi na Zona Sul, no bairro Tristeza que encontrou. Instalou-se com a família e iniciou um viveiro de frutíferas. Mesmo sem formação na área agrícola foi aprendendo técnicas de forma autodidata, por meio de livros. Com sua visão empreendedora, inaugurou a Floricultura Winge. Hoje em sua 4ª geração, continua sendo reconhecida por sua preocupação com a natureza, pela qualidade de seus produtos e seu bom atendimento.

Desde sua criação, a família continuou com importantes evoluções a empresa. De 1916 a 1956, Walter Winge ampliou a produção e introduziu diversas espécies de frutíferas e ornamentais, também criou uma rede de distribuição por todo Rio Grande do Sul. De 1956 a 1996 – Alice, Ellen, Benno e Edgar Winge deram continuidade ao projeto, com o conceito de “Garden Center”, cujo slogan diz “Onde você encontra tudo para seu jardim” e de 1996 a 2016 – Alexandre e Walter Luis Winge dão continuidade ao “130 anos cultivando”. Além disso, participa há várias gestões das diretorias do Instituto Brasileiro de Floricultura (IBRAFLOR) e da Associação Riograndense de Floricultura (AFLORI).

Com essa homenagem, a concessão do diploma de Honra ao Mérito a Floricultura Winge, Porto Alegre reconhece seu trabalho, acreditando que esta presta e continuará prestando um importante trabalho a cidade.

Defesa Civil alerta

*Pablo Mendes Ribeiro

*Publicado no Jornal do Comércio, 31/05/2019

Defesa Civil alerta.
Quantas vezes ouvimos ou lemos (web, impresso e até SMS – visto que há esse
serviço) essa frase?
O que não paramos para refletir – muito possivelmente pela situação adversa
do tal “alerta” –, é o contido por trás da frase.
Antecede a ela um organismo da década de 40, que se adapta, em 88; evolui
mediante a realidade, em 93; e adquire a forma que conhecemos hoje, em Porto
Alegre, desde 2005.
Ali, estão planos de contingência, prevenção, socorro, assistência e
recuperação. Sem entrar no lado humano que, no mínimo, parte da empatia, até os
limites do risco da própria vida. Há recursos financeiros e humanos. Tecnologia e
expertise.
Tudo, por trás da “Defesa Civil alerta”.
Pela frente? Possuímos 107 áreas de alto risco e 11 de altíssimo (Ilhas, Lomba
do Sabão, Represa, entre outras). Previsões de forte precipitação pluviométrica (muita
chuva em pouco espaço de tempo), queda de árvores, alagamentos, deslizamentos de
residências em áreas de risco; as chamadas intempéries começam a ser recorrentes.
De todos os projetos que tive o privilégio e oportunidade de desenvolver,
destacarei, em cada dia legislativo meu, o FUNDEC, Fundo Municipal da Defesa Civil.
Construímos e aprovamos em plenário uma forma de alocar recursos (de todo tipo,
como doações privadas e emendas, inclusive, criei uma que destina 5% das taxas
oriundas do licenciamento das Estações de Radiotransmissão) para trabalharmos a
prevenção, inicialmente, e para aplacar os efeitos do inevitável. A Defesa Civil precisa.
Em visita na última semana, acompanhando a regulamentação do citado fundo,
tive gratas notícias de que atualizações e adequações estão sendo realizadas para a
política municipal da Defesa Civil. Ainda, destaco também as tratativas para um
quadro funcional específico, visto que – muitos podem não saber –, os funcionários
hoje (8) são cedidos de outras secretarias.
Para alertar, a Defesa Civil precisa!

*Vereador em Porto Alegre/RS

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