Vereador encaminha Projeto de Lei que reserva percentual de vagas de estacionamento em prC)dios pC:blicos dos TrC*s Poderes

Hoje vamos conversar sobre uma dificuldade diC!ria de quem trabalha junto aos C3rgC#os pertencentes aos TrC*s Poderes: aB inexistC*ncia de vagas em estacionamentos de prC)dios pC:blicos!
O que isso mexe na vida do cidadC#o? No bolso! Diariamente, profissionais que necessitam protocolar, encaminhar, comparecer a estes locais oneram com custos de estacionamento ou simplesmente nC#o conseguem acesso aos prC)dios. Por isso, o vereador Mendes Ribeiro encaminhou, no inC-cio do ano, o Projeto de Lei PLCL 009/16 – que altera a Lei Complementar nB: 434/99 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA).

#C	FunC'C#oDoVereador
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E o que muda?
O projeto determina que edificaC’C5es em Porto Alegre que abrigam serviC’os dos poderes Municipal, Estadual ou Federal deverC#o destinar aos usuC!rios, no mC-nimo, 10% das vagas de estacionamento para veC-culos – incluC-das nesse percentual as vagas reservadas por Lei C s pessoas com deficiC*ncia fC-sica e aos idosos.
Conforme o texto do Projeto, a inexistC*ncia de vagas em estacionamentos de prC)dios pC:blicos – como autarquias, secretarias, fC3runs e fundaC’C5es -, pode impossibilitar ou dificultar o acesso dos cidadC#os aos serviC’os prestados por essas instituiC’C5es. O Projeto de Lei Complementar busca enaltecer o respeito C acessibilidade nos setores privados. Dessa forma, o Poder PC:blico tornar-se exemplo ao facilitar o livre acesso aos seus recintos.
Status do projeto na CC”mara de Vereadores: em tramitaC’C#o.